A sustentabilidade passou a ser obrigatória na dinâmica dos contratos públicos e não apenas uma mera ferramenta discricionária de ou conveniência oportunidade da Administração Pública, especialmente a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e do recrudescimento da legislação infra-constitucional ambiental, administra-tiva e penal. O contrato, portanto, deve cumprir sua função social com observância à sua responsabilidade ambiental, econômica e social, sob pena de ilegalidade. A análise da defesa do meio ambiente deve ser uma escolha de política públicas antes mesmo da realização das licitações e contratos, cuja fiscalização e controle se es-tendem não só no momento de execução ou contrato, mas, inclusive, posterior-mente a ele.Palavras-chave: Sustentabilidade. Contratos Administrativos. Função sócio-ambien-tal e econômica.
RESUMO O presente resumo tem como objetivo descrever o papel da AL na economia global, e os esforços para inserir os países da AL na economia global. Nos últimos anos a AL se esforçou bastante para inserir-se na economia global: reformas estruturais, reequacionamento do fluxo de exportações, mudanças de políticas de investimento e de atração de capital estrangeiro, modificação de sistemas de tarifas locais oficiais e dos sistemas e condições de transporte. Contudo, sabe-se que, por meio da CEPAL, que a AL ainda continua sujeita a medidas protecionistas. Embora o déficit de em conta corrente tenha sido reduzido na maioria dos países com a redução dos juros, reduziu-se o crédito interno. Por fim, houve bastante instabilidade e deteriorização do financiamento externo. Mesmo com medidas protecionistas, cada vez mais o modelo liberal vem sendo gradativamente adotado na AL. Nesse sentido, “(...) é importante perceber que o modelo econômico liberal não se voltava contra toda e qualquer atuação estatal sobre a economia, mas tão somente contra o modelo mercantilista de atuação, caracterizada por sua intervenção rígida e dirigista e por sua regulamentação minuciosa e excessiva”. Como solução futura, em primeiro lugar, para aumentar a competitividade de forma que as reformas estruturais das economias da AL devem considerar sempre os custos sociais e os desiquilíbrios causados. [...]PALAVRA-CHAVE: América Latina; Globalização; Economia; Integração
RESUMO As pequenas e médias empresas, embora sejam a grande maioria das organizações empresarias, são desconsideradas nos debates públicos (ENDERLE). A responsabilidade corporativa não é só possível mas também necessária para que as PME consigam seu lugar no sistema da economia global. [...]
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.