O objetivo deste artigo é apresentar por intermédio da análise econômica do direito o trabalho do encarcerado, a promoção e inserção nesse mercado, sobretudo no formal e os reflexos econômicos positivos, bem como reconhecer na prática a dignidade da pessoa humana. A pesquisa utiliza o método quantitativo no que se refere à superpopulação carcerária. No primeiro momento, a competência sobre o limite e alcance do Poder Judiciário ao se deparar com atos administrativos e posteriormente fazer referência sobre número de encarcerados na atualidade. Para tanto, o artigo se debruça à análise do Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo nº 200810000008454, de relatoria do Conselheiro Jorge Antônio Maurique, do Conselho Nacional de Justiça. Definida a primeira situação e constatada a segunda, o estudo apresenta algumas indagações para tratar do problema de maneira mais efetiva. A problemática da pesquisa é: Em que medida a análise econômica do direito pode auxiliar o sistema prisional brasileiro a resolver e/ou mitigar o problema da superpopulação prisional? Os pontos que serão objeto deste trabalho perpassam por vários segmentos, sendo eles de cunho sociológico, jurídico e sua aplicação na contemporaneidade que representa o eixo estrutural do trabalho, em quatro etapas: A Primeira trata da fixação de competência; Segunda, a apreciação quantitativa da superpopulação prisional; Terceira: Análise econômica do direito da Lei de Execução Penal (LEP); e na Quarta: Considerações sobre opções para o sistema prisional reduzir/mitigar o problema da quantidade de pessoas encarceradas.
O artigo analisa o fenômeno da constitucionalização do Direito Tributário brasileiro. A análise trata da relação entre a Constituição e a legislação infraconstitucional. Busca-se avaliar o modo como a constitucionalização em matéria tributária repercute efeitos em face das necessidades de mudanças exigidas pela atividade econômica na realidade brasileira. Discute-se os fundamentos da constitucionalização e os efeitos interpretativos de modo a indicar uma perspectiva de desconstitucionalização compatível com a preservação dos direitos fundamentais em matéria tributária. Adota-se uma metodologia dedutiva, com bases bibliográficas e documentais.
O artigo trata da relação entre aprendizagem e realização da justiça mediada pela concepção de aceleração social. Afirma-se que a racionalidade argumentativa e o processo eletrônico alteram o tempo da aprendizagem no direito e de realização da justiça. A compressão do tempo reduz a experiência cognitiva e emocional necessária à consolidação do conhecimento. O processo eletrônico, embora reduza os tempos do processo, contribui para esvaziar a experiência de sentido da normatividade. Sustenta-se que a razão argumentativa busca uma saída para essa dupla perda da experiência, com o risco de assumir um caráter regressivo na tutela de direitos no Brasil.
O artigo analisa a relação entre esfera pública, direito e difusão de informações em meios digitais e seus reflexos na democracia, considerada a realidade brasileira. A análise se inicia pela reconstrução histórica do conceito de esfera pública a partir de Jürgen Habermas e das críticas e reformulações da ideia ao longo do tempo. Na sequência investiga-se o papel da comunicação em rede e das mídias digitais na perspectiva de possibilidades de uma esfera pública na atualidade. No final, a análise trata da relação entre informação digital em rede e direito e seus efeitos na procedimentalidade da democracia no Brasil
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.