Resumo O presente trabalho analisa como a autonomia e a dignidade do indivíduo em casos de terminalidade pode ser preservada por meio das diretivas antecipadas de vontade. Entende-se que se deve buscar uma forma, ainda não encontrada e implantada no Brasil, de fazer que o indivíduo, mesmo incapaz de se comunicar, fique seguro do conhecimento de sua vontade por parte dos profissionais de saúde. Como método, o estudo busca aprofundar conceitos utilizados pela doutrina, resoluções e leis. Conclui-se que é preciso dar mais publicidade às diretivas antecipadas de vontade, informando a população sobre sua existência e permitindo que as pessoas expressem seus desejos relativos à saúde. Ademais, é necessário criar um banco de dados que permita o compartilhamento da manifestação de vontade do indivíduo com a rede hospitalar.
Concerns regarding the bioethical aspects of the privacy of the individual and the confidentiality of their medical treatment data is increasing in the medical community. The current preliminary clinical and therapeutic processes require the multidisciplinary involvement of a number of individuals, especially in the case of hospitalization. The transmission and storage of clinical and laboratory patient information involves different media, with inherent problems of accessibility and protection of information. The authors describe hypothetical situations that exemplify issues commonly addressed in the work of a clinical bioethics committee, contextualizing these problems in Brazil and globally, and suggest steps to minimize potential problems of the breaching of privacy and confidentiality. Keywords: Bioethics. Medicine. Confidentiality. Privacy. ResumoRecomendações para a proteção da privacidade do paciente A preocupação sobre aspectos bioéticos da privacidade do indivíduo e da privacidade dos dados de seus atendimentos é crescente no meio médico. Processos propedêuticos e terapêuticos atuais requerem envolvimento multidisciplinar de uma série de indivíduos, especialmente em se tratando de internações hospitalares. A transmissão e o armazenamento das informações clínicas e laboratoriais dos pacientes envolvem diferentes mídias, com problemas inerentes de acessibilidade e proteção da informação. Os autores sugerem situações hipotéticas que exemplificam problemas comumente abordados na atuação de comitê de bioética clínica, contextualizando-os no Brasil e no mundo, e sugerindo passos para minimizar potenciais problemas de quebra de privacidade e confidencialidade. Palavras-chave: Bioética. Medicina. Confidencialidade. Privacidade. ResumenRecomendaciones para la protección de la privacidad del paciente La preocupación sobre los aspectos bioéticos de la privacidad del individuo y de la confidencialidad de los datos de su asistencia está aumentando en la comunidad médica. Los actuales procesos clínicos y terapéuticos requieren la participación multidisciplinar de una serie de personas, especialmente en el caso de las internaciones hospitalarias. La transmisión y el almacenamiento de informaciones clínicas y de laboratorio de los pacientes implican diferentes canales de comunicación, con los problemas inherentes de accesibilidad y protección de la información. Los autores aluden a situaciones hipotéticas que ejemplifican problemas comúnmente tratados en el desempeño de un comité de bioética clínica, contextualizándolos en Brasil y en el mundo, y sugiriendo medidas para minimizar los posibles problemas de violación de la privacidad y de la confidencialidad. Palabras clave: Bioética. Medicina. Confidencialidad. Privacidad.
Este ensaio teve como proposta analisar o contexto da migração na infância e adolescência no sistema de educação brasileiro, sugerindo como possibilidade de educação a esses migrantes, uma metodologia para além da sala de aula, por meio da prática dos Territórios Educativos. O método constituiu-se numa revisão sistemática de conceitos e autores da área, buscando a complementação e transversalidade do estudo, bem como a compreensão das subjetividades presentes nessa pesquisa. Levando-se em conta o que foi observado, principalmente quanto ao processo de integração dessas crianças e adolescentes em uma nova cultura, consideramos que ainda há uma resistência para a total aceitação de novas culturas, cabendo aos indivíduos, a conscientização de que, cada vez mais, precisamos acolher o outro, independentemente de sua identidade étnica. Neste ensejo, entendemos que a prática dos Territórios Educativos, que compreende no aproveitamento de espaços alternativos da cidade, pode ser uma alternativa positiva, contribuindo para o processo de percepção do entorno, de pertencimento à comunidade, mas, sobretudo, para uma educação mais ampla e integradora. Ponderamos ainda, que a migração na infância e adolescência, cada vez mais significativa no mundo, merece um olhar especial de todos os atores da sociedade, especialmente do Estado, por meio da escola, principal instituição responsável pela educação desses indivíduos. Esta, por sua vez, com suas múltiplas carências em políticas públicas na área educacional precisa reinventar-se, ampliando suas metodologias, para dar conta da diversidade cultural, da pluralidade dos saberes e dos novos pensares que compõe este cenário, com o intuito de contribuir para a transformação de realidades.
O envelhecimento do indivíduo, frequentemente, vem acompanhado de limitações, o que contribui para potencializar sua vulnerabilidade. O Brasil, atualmente, conta com 30,2 milhões de idosos, sendo uma população que continua aumentando, bem como há o crescimento da expectativa de vida ao nascer, que hoje ultrapassa os 75,5 anos. Diante do cenário de aumento de número de idosos em nosso país e a vulnerabilidade desta população, remete-se a uma preocupação no âmbito do resguardo de seus direitos. Há quinze anos o Brasil conta com o Estatuto do Idoso (EI - Lei nº 10.741) que visa resguardar seus direitos. Ao longo deste período, identificam-se as seguintes alterações que este importante instituto jurídico sofreu. A primeira alteração no EI foi em 2007, com o acréscimo do benefício do salário mínimo para idosos sem renda e sem família para lhe sustentar. Em 2008 foi incluída como prioridade a restituição do Imposto de Renda. Também neste ano se permitiu que as transações relacionadas com alimentos pudessem ocorrer perante o Defensor Público, estando este apto para referendá-las.
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