Recomendações para a proteção da privacidade do paciente

Abstract

Concerns regarding the bioethical aspects of the privacy of the individual and the confidentiality of their medical treatment data is increasing in the medical community. The current preliminary clinical and therapeutic processes require the multidisciplinary involvement of a number of individuals, especially in the case of hospitalization. The transmission and storage of clinical and laboratory patient information involves different media, with inherent problems of accessibility and protection of information. The authors describe hypothetical situations that exemplify issues commonly addressed in the work of a clinical bioethics committee, contextualizing these problems in Brazil and globally, and suggest steps to minimize potential problems of the breaching of privacy and confidentiality. Keywords: Bioethics. Medicine. Confidentiality. Privacy. ResumoRecomendações para a proteção da privacidade do paciente A preocupação sobre aspectos bioéticos da privacidade do indivíduo e da privacidade dos dados de seus atendimentos é crescente no meio médico. Processos propedêuticos e terapêuticos atuais requerem envolvimento multidisciplinar de uma série de indivíduos, especialmente em se tratando de internações hospitalares. A transmissão e o armazenamento das informações clínicas e laboratoriais dos pacientes envolvem diferentes mídias, com problemas inerentes de acessibilidade e proteção da informação. Os autores sugerem situações hipotéticas que exemplificam problemas comumente abordados na atuação de comitê de bioética clínica, contextualizando-os no Brasil e no mundo, e sugerindo passos para minimizar potenciais problemas de quebra de privacidade e confidencialidade. Palavras-chave: Bioética. Medicina. Confidencialidade. Privacidade. ResumenRecomendaciones para la protección de la privacidad del paciente La preocupación sobre los aspectos bioéticos de la privacidad del individuo y de la confidencialidad de los datos de su asistencia está aumentando en la comunidad médica. Los actuales procesos clínicos y terapéuticos requieren la participación multidisciplinar de una serie de personas, especialmente en el caso de las internaciones hospitalarias. La transmisión y el almacenamiento de informaciones clínicas y de laboratorio de los pacientes implican diferentes canales de comunicación, con los problemas inherentes de accesibilidad y protección de la información. Los autores aluden a situaciones hipotéticas que ejemplifican problemas comúnmente tratados en el desempeño de un comité de bioética clínica, contextualizándolos en Brasil y en el mundo, y sugiriendo medidas para minimizar los posibles problemas de violación de la privacidad y de la confidencialidad. Palabras clave: Bioética. Medicina. Confidencialidad. Privacidad.

O uso do WhatsApp na relação médico-paciente

“…This violates the Resolution CFM 1.643 / 2002 15 , which establishes that the professional must have adequate infrastructure to ensure the confidentiality, privacy and confidentiality of patient data in order to practice telemedicine. In addition, these points are essential moral principles for preserving a good doctor-patient relationship 27 .…”

Sigilo médico na era digital: análise da relação médico-paciente

“…A divulgação de dados sobre a saúde de um paciente pode, por exemplo, influenciar a percepção de terceiros sobre a expectativa de vida dessa pessoa, sobre a possibilidade de desenvolver certas doenças ou incapacidades, sobre situações de paternidade ou maternidade etc. Adicionalmente, informações sobre a existência de doenças graves (por exemplo, crônico-degenerativas, infecciosas, neoplásicas, psiquiátricas), sobre uso de drogas ou medicamentos, ou sobre questões sexuais, podem gerar discriminação, com possíveis efeitos deletérios ao paciente no campo pessoal e social 8 . Nesse sentido, é necessário proteger os dados pessoais disponibilizados na internet, uma vez que certas informações, quando divulgadas, afrontam o direito à privacidade.…”