ResumoO presente artigo aborda a baixa confiança da população brasileira na ação governamental como um problema de direito constitucional. Inicialmente, o significado de ação governamental, bem como o seu conteúdo, é demarcado de acordo com uma revisão de literatura. Posteriormente, são analisados alguns acontecimentos recentes e alguns indicadores estatísticos que confirmam a baixa expectativa da população nas instituições públicas. Esse cenário de desconfiança é retratado como um efeito sistêmico negativo na atuação dos órgãos governamentais. Por fim, serão trabalhadas algumas alternativas visando a reduzir o quadro de desconfiança. O marco teórico do estudo é o institucionalista, na medida em que ele permite debater a legitimidade da ordem constitucional a partir dos efeitos produzidos pela atividade institucional.Palavras-Chave: ação governamental; instituições; desconfiança; democracia; participação. INTRODUÇÃOO objetivo do estudo que se inicia é abordar a baixa confiança da população nas instituições governamentais como um problema de direito constitucional. O constitucionalismo contemporâneo investiga não apenas a efetivação dos direitos fundamentais ou a dificuldade contramajoritária no exercício da chamada jurisdição constitucional, mas também dedica atenção à legitimidade da ordem jurídica a partir do desempenho concreto de suas múltiplas instituições. Daí a proximidade entre confiança e Estado constitucional.A existência de uma baixa confiança na ação governamental pode ser confirmada mediante a utilização
O presente artigo se destina a avaliar o estudo em direito constitucional, no Brasil, e suas possibilidades de compreender adequadamente a ordem constitucional. Três perspectivas foram abordadas pelo trabalho, selecionadas devido a seu destaque no cenário nacional: teoria dos princípios, neoconstitucionalismo e jurisdição constitucional. Nenhuma delas pareceu suficientemente apropriada para a promoção de investidas contra este amplo objeto. A hipótese formulada relaciona tal impropriedade com a necessidade de se promover uma análise sistêmica e complexa deste objeto. Os argumentos expostos em suporte à hipótese se orientam por referenciais ontológicos, epistemológicos e metodológicos. As três perspectivas são, assim, brevemente apresentadas e criticadas sob tais referenciais a partir do complexo paradigma sistêmico adotado. PALAVRAS-CHAVEJurisdição Constitucional. Neoconstitucionalismo. Sistema Constitucional. Sistemas Complexos. Teoria dos Princípios. ABSTRACTThis article is intended to evaluate the study of constitutional law in Brazil and its possibilities to properly understand the constitutional order. Three perspectives have been addressed, selected because of their prominence on the national scene: the theory of principles, the neoconstitutionalism and the constitutional jurisdiction. None of them seemed appropriate enough to face this large object. The formulated hypothesis relates this impropriety with the need to promote a complex and systemic analysis of this object. The exposed arguments follow ontological, epistemological and methodological references. The three perspectives are thus briefly presented and critiqued under such references, from the complex and systemic paradigm adopted. KEYWORDSComplex Systems. Constitutional Jurisdiction. Constitutional System. Neoconstitutionalism. Theory of Principles.
RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de analisar o fenômeno dos efeitos sistêmicos no âmbito da teoria institucional, sobretudo no que tange a possíveis aspectos legitimatórios que lhe sejam concernentes. Apresenta-se como a central dificuldade democrática a frequente dissociação entre o plano jurídico-normativo e o plano da realidade social, sustentando que somente por meio das instituições no desempenho de seu papel democrático seja possível promover uma aproximação satisfatória. O surgimento de problemas de ordem institucional, geralmente associados a efeitos sistêmicos com caráter negativo, enseja resistências a este processo de aproximação. Ao final, defendendo-se a existência de uma dimensão institucional da legitimidade, os efeitos sistêmicos são apresentados como um instrumento apto a indicar continuamente, como um indicativo de verificação, o grau de legitimidade existente em um Estado Democrático de Direito.Artigo recebido em 26.10.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.