A gestão, em sua forma mais ampla, envolve um contexto dialético marcado pelos fins burocráticos e por sua natureza político-pedagógica. É possível reconhecer na gestão diferentes concepções de administração, que se relacionam com aspectos como poder e participação dos sujeitos. Neste sentido, o trabalho objetiva analisar as concepções de gestão presentes nos documentos oficiais do Sistema Estadual de Educação do Estado da Bahia. A metodologia foi a pesquisa documental, de abordagem qualitativa, a partir dos fundamentos teórico-metodológicos de Cellard (2008); Chizzotti (1998); e Gomes (2015). Os documentos normativos analisados foram as leis que regulamentam o Conselho Estadual de Educação, o Colegiado Escolar, o Estatuto de Magistério Público da Bahia e o Plano Estadual de Educação, correspondentes ao período de 1990 a 2015. E a análise se fundamentou em teóricos como Sander (1995; 2007) e Azevedo (2011; 2018), articulando as discussões a respeito das concepções de gestão educacional e sua relação com as políticas educacionais. Os resultados alcançados apontam para os limites da efetivação de uma gestão participativa e situa a necessidade da constante luta e articulação da comunidade escolar e dos profissionais de educação por uma educação democrática, bem como assinala a importância da definição teórica nas produções científicas e acadêmicas para disseminação do saber sistematizado sobre este tema.
Resumo Esta pesquisa buscou responder à questão dos desafios evidenciados na produção acadêmica sobre a judicialização da educação infantil. Para isso, teve por objetivo analisar a judicialização da educação infantil na produção acadêmica existente nos Programas de Pós-Graduação em Educação no Brasil, no concernente à garantia do direito às creches e pré-escolas, entre 2009 e 2019. Caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, do tipo estado do conhecimento. Os resultados do estudo apontaram que a judicialização é uma ação paliativa e pontual na resolução da questão da falta de vagas, pois não basta garantir o direito de algumas crianças por meio de ações jurídicas sem planejar a longo prazo e sem dispor de orçamento para atender o direito de todas as crianças que precisam das vagas em escolas na primeira infância. Isso impacta na concepção de direito e de educação infantil construída na história das políticas educacionais brasileiras, a fim de se superar a visão assistencialista e o atendimento filantrópico. Também é pertinente considerar que o cumprimento do direito à educação infantil para as crianças ainda enfrenta desafios como a priorização de recursos para o ensino fundamental e a falta de qualidade, engendrada pelos efeitos da judicialização nas questões pedagógicas, a exemplo da superlotação das salas de aula e da ausência de recursos humanos e materiais. Nesse sentido, esta pesquisa abre espaço para novos estudos sobre a temática nos Programas de Pós-Graduação em Educação, sobretudo na região Nordeste.
Ao longo do século XX muitos conceitos vêm sendo construídos, entre eles a definição de gestão escolar que, por sua vez, não se encerra no espaço da escola, mas tem ganhado o campo das políticas educacionais que, segundo Silva e Jacomini (2016), ainda é um campo em construção e transversal a diversos campos de conhecimento e da ciência em nosso país. Para que os estudos em políticas educacionais se consolidem torna-se necessário rigor epistemológico e metodológico, o que conota a responsabilidade e a seriedade com o trabalho de pesquisa e produção de conhecimento sobre a gestão escolar.Considerando que todo campo de conhecimento não é estático nem neutro, os estudos sobre gestão escolar e suas interfaces, reveladas nos documentos oficiais locais, pretendem analisar este tipo de gestão como uma política pública, a qual, segundo Oliveira (2010, p. 93), “do ponto de vista etimológico, refere-se à participação do povo nas decisões da cidade, do território”. Esta concepção, assim, revela um modelo de gestão pautado no princípio democrático. Segundo Cury (2007, p. 493), “[...] a gestão democrática é, antes de tudo, uma abertura ao diálogo e à busca de caminhos mais consequentes com a democratização da escola brasileira [...]”.A gestão escolar se destaca como uma política pública educacional, em que estão presentes conjuntos de intenções, de objetivos e de decisões. Nesse sentido, a forma como a educação escolar é concebida reflete suas características político-pedagógicas, pois desde que a gestão foi instituídademanda um estabelecimento de regras próprias e da relação entre textos e contextos.
A produção conceitual sobre gestão educacional e suas concepções está imersa em um contexto de mudanças não só de conceitos/nomenclatura, como também de concepção. Os primeiros estudos surgiram com a concepção de administração, que se apropria de um modelo empresarial, existindo cinco construções conceituais e analíticas no debate histórico na América Latina, que são os enfoques jurídico, tecnocrático, comportamental, desenvolvimentista e sociológico (SANDER, 1995).
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