O presente artigo objetiva discutir o instituto da ausência a partir de diferentes perspectivas históricas, analisando como o legislador, em diferentes momentos, tratou do tema para refletir sobre a necessidade de sua atualização aos tempos atuais e valores constitucionais que inspiram o ordenamento jurídico brasileiro.
A pesquisa desenvolvida pretende investigar em que medida o ordenamento jurídico brasileiro protege a vida privada das assim chamadas celebridades, examinando contribuições doutrinárias, revendo algumas decisões judiciais pertinentes e fazendo o estudo de um caso de aplicação concreta do instituto. O objetivo é suscitar uma reflexão crítica sobre a tutela desse direito em situações concretas envolvendo pessoas célebres.
O presente trabalho se propõe a avaliar as bases do pensamento filosófico de Martin Heidegger, e como sua filosofia hermenêutica (posteriormente complementada pela hermenêutica filosófica de Gadamer) pode contribuir para uma reestruturação do discurso jurídico, libertando o jurista da lógica mecanicista que aprisiona seu pensamento. Será analisada em particular sua aplicabilidade ao Direito Civil, especialmente no tocante às relações jurídicas existenciais, nas quais a superação da lógica sujeito-objeto para uma relação sujeito-sujeito pode aparatar o jurista com novos instrumentos, úteis para a reflexão e o enfrentamento de situações concretas.
A pesquisa que deu origem a este texto foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica e legislativa a respeito da introdução, no Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, da determinação para que o autor da ação cível indique, na petição inicial, o valor pleiteado a título de indenização por dano moral. Tal imposição tem repercussão na atribuição do valor da causa, para todos os efeitos legais, e termina por inibir o ajuizamento de ações compensatórias. O texto explora a controvérsia que surgiu a partir dessa disposição legal, apontando argumentos contrários e favoráveis. Também pretende colocar sob discussão areferida inovação legislativa, ponderando entre os seus prós e contras, a partir da revisão de textos publicados sobre o tema desde a entrada em vigor do referido Código combinada com o exame de algumas decisões do STJ. Pretende-se suscitar reflexões a respeito do tema, colocando em contraposição a proposta de política legislativa que pretende, em certa medida, inibir o ajuizamento de ações indenizatórias de valor exagerado ou mesmo descabidas, mas que, por outro lado, pode representar um enfraquecimento do direito a uma justa e completa reparação de qualquer dano, inclusive do dano moral, ante à ausência de critérios objetivos aptos a permitir a sua valoração, a priori.
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