948 Cadernos de Pesquisa v.43 n.150 p.948-967 set./dez. 2013 RESUMO Neste artigo discutimos os desafios colocados pelas novas tecnologias reprodutivas considerando o caso específico dos direitos reprodutivos das pessoas vivendo com HIV na perspectiva de docentes da área do Direito. Abordamos questões levantadas na literatura acadêmica analisadas com base em material bibliográfico e entrevistas. Os resultados apontam os aspectos presentes nos discursos sobre direitos à reprodução a partir de diferentes posicionamentos, o que inclui o biodireito como OutrOs temasVersão preliminar deste trabalho foi apresentada na 27ª reunião Brasileira de Antropologia, realizada entre os dias 01 e 04 de agosto de 2010, em Belém do pará.[ visando a garantir um mínimo de ética necessária à sobrevivência e à convivência social (SANTOS, 2001). Um caso interessante a ser estudado aqui, na ótica dos atores vinculados à área do Direito, mais especificamente de docentes de graduação em Direito, é a oferta de reprodução assistida para soropositivos ou casais sorodiscordantes (em que um dos parceiros tem o HIV e o outro, não) que desejam ter filhos. Por meio dessas reflexões, visando ao fomento do debate acerca do tema, podem-se entrever os valores sociais e culturais presentes na sociedade que resultam em uma maior ou menor aceitação dos usos das tecnologias reprodutivas por parte de determinados grupos sociais.O percurso metodológico do estudo inclui o exame de um conjunto de valores, princípios e normas jurídicas que, em nome da proteção da vida humana, disciplinam as práticas, intervenções e mecanismos de manipulação do corpo biológico e social que envolvem diretamente as tecnologias reprodutivas. Para isso, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas a dez professores de Direito Civil ou Constitucional de duas instituições de ensino, uma pública e outra privada, entre setembro de 2009 e abril de 2010.O recurso às entrevistas justifica-se pela possibilidade de exploração do tema na perspectiva desses profissionais, até então praticamente ignorados nos estudos sobre reprodução e HIV/Aids. Trata-se de opção metodológica relevante, uma vez que envolve as percepções de atores inseridos em diferentes cenários onde os discursos sobre a temática transitam e são formulados. Esse é um dos argumentos favoráveis às abordagens do tipo qualitativo (POUPART, 2010).A inclusão da ótica dos profissionais de Direito na análise do tema nos pareceu uma estratégia de interesse para a pesquisa por dar visibilidade aos dilemas e questões presentes nas suas narrativas e entender as restrições aos usos das tecnologias reprodutivas no contexto do HIV/Aids, para além do previsto nos documentos oficiais. Os textos jurídicos, aos quais nos referimos como discursos que "são ditos", na expressão de Foucault (2012Foucault ( [1971), encontram-se no horizonte do debate e são de crucial importância tanto para a formação desses profissionais quanto para a sua atuação prática, visto que são convidados a opinar sobre o tema. Essa atuação consiste, grosso modo, na disse...
O presente trabalho tem o intuito de analisar os critérios jurídicos de determinação das relações parentais, propondo a reflexão sobre a paternidade ou maternidade homossexual como manifestação do direito à vida familiar. Para tanto, discute-se o impacto das seguintes inovações biotecnológicas: por um lado, a possibilidade de concepção fora do corpo humano, que ameaça quebrar o valor simbólico que sempre assimilou a categoria de genitor àquela de pai, ameaça esta que se apresenta de forma mais marcante quando a demanda pela reprodução assistida se dá por casais de mesmo sexo. Por outro, a disponibilidade de exames genéticos que permitem o acesso à verdade biológica com alto grau de confiabilidade, provocando verdadeiro embate entre o critério biológico de determinação da paternidade e o critério sócio-afetivo.
Refl ections on normative discourses on sexuality, family and reproduction are shown, promoted by medical and juridical knowledge in modern society. This study was based on the assumption that changes and maintenance of values and practices coexist in the current discourses on the desire to have children, expressed as claims in the dimension of sexual and reproductive rights, with new demands in the sphere of public and health policies. The current value attributed to family is founded on the model of modern conjugal family, which can be observed in the changes that have occurred in family relations and sexual identities. Based on a new confi guration of values, the expectation of paternity and maternity has partly become a value of the homosexual relationship. However, despite changes in the sphere of family relations and social identities, the centrality of the heterosexual couple prevails in the medical and juridical discourse on the desire to have children.
Resumo: O estudo faz uma reflexão sobre os contornos em que se estrutura a ideia de percepção e ação em relação aos contextos ambientais, socioculturais e humanistas que, transversalmente, caracterizam a vida no planeta. Ressalta-se que todos os campos de estudo referidos no título da pesquisa têm propriedade e autonomia para tratar dos aludidos aspectos. Nesse sentido, busca-se investigar como tais configurações se revelam no texto literário e como a Ecologia Humana interage com a literatura, especialmente por meio da abordagem ecocrítica. A atenção se volta, principalmente, para os conflitos ambientais contemporâneos. Traça-se uma linha convergente entre a obra literária e a produção de conhecimento socioambiental, considerando a ideia de que a literatura se constitui em uma possibilidade de diálogo com o mundo, na medida em que a produção de significados é fruto da cumplicidade atinente às relações entre autor(a), leitor(a), texto e sociedade.Como corpus para discussão, serão analisados dois textos literários do gênero conto. Para atingir o objetivo, a pesquisa se ancora em vários estudos entre os quais citam-se os de Candido ( 2006),
In this paper we focus on the offer of assisted reproduction (AR) services in Brazil, and in this context we focus on important regulatory instruments that guide contractual relationships in the consumption of medical procedures and rights to information, considering their wide popularization through social media. The methodological discussion seeks to collate legal reflections and sociocultural studies of offers of AR, consumption and access to information on AR. Bio-rights, a recent field of knowledge that embraces life and human reproduction, is a rich source for rising debates on AR that allows us to establish essential connections between fields of knowledge that can improve situations of nonaccess to information. A renewed reading of contractual relations is sought, as well as a critical outlook on the diffusion of AR technical knowledge. For this, we carefully consider the principles of new contractual theory, constitutional parameters, principalism, and basic consumer rights. This is an incipient regulation where contractual relationships touch complex topics that involve procedural success/failure rates, genetic material exchange and confidentiality. The validity of such principles as an aid to legal interpretations of concrete cases must be reconsidered in a situation characterized by legal precarity and reckless dissemination of information. PALABRAS CLAVE reproducción asistida; principios contractuales; relación de consumo
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