HIV/AIDS e reprodução: a perspectiva jurídica em análise

Abstract

948 Cadernos de Pesquisa v.43 n.150 p.948-967 set./dez. 2013 RESUMO Neste artigo discutimos os desafios colocados pelas novas tecnologias reprodutivas considerando o caso específico dos direitos reprodutivos das pessoas vivendo com HIV na perspectiva de docentes da área do Direito. Abordamos questões levantadas na literatura acadêmica analisadas com base em material bibliográfico e entrevistas. Os resultados apontam os aspectos presentes nos discursos sobre direitos à reprodução a partir de diferentes posicionamentos, o que inclui o biodireito como OutrOs temasVersão preliminar deste trabalho foi apresentada na 27ª reunião Brasileira de Antropologia, realizada entre os dias 01 e 04 de agosto de 2010, em Belém do pará.[ visando a garantir um mínimo de ética necessária à sobrevivência e à convivência social (SANTOS, 2001). Um caso interessante a ser estudado aqui, na ótica dos atores vinculados à área do Direito, mais especificamente de docentes de graduação em Direito, é a oferta de reprodução assistida para soropositivos ou casais sorodiscordantes (em que um dos parceiros tem o HIV e o outro, não) que desejam ter filhos. Por meio dessas reflexões, visando ao fomento do debate acerca do tema, podem-se entrever os valores sociais e culturais presentes na sociedade que resultam em uma maior ou menor aceitação dos usos das tecnologias reprodutivas por parte de determinados grupos sociais.O percurso metodológico do estudo inclui o exame de um conjunto de valores, princípios e normas jurídicas que, em nome da proteção da vida humana, disciplinam as práticas, intervenções e mecanismos de manipulação do corpo biológico e social que envolvem diretamente as tecnologias reprodutivas. Para isso, foram aplicadas entrevistas semiestruturadas a dez professores de Direito Civil ou Constitucional de duas instituições de ensino, uma pública e outra privada, entre setembro de 2009 e abril de 2010.O recurso às entrevistas justifica-se pela possibilidade de exploração do tema na perspectiva desses profissionais, até então praticamente ignorados nos estudos sobre reprodução e HIV/Aids. Trata-se de opção metodológica relevante, uma vez que envolve as percepções de atores inseridos em diferentes cenários onde os discursos sobre a temática transitam e são formulados. Esse é um dos argumentos favoráveis às abordagens do tipo qualitativo (POUPART, 2010).A inclusão da ótica dos profissionais de Direito na análise do tema nos pareceu uma estratégia de interesse para a pesquisa por dar visibilidade aos dilemas e questões presentes nas suas narrativas e entender as restrições aos usos das tecnologias reprodutivas no contexto do HIV/Aids, para além do previsto nos documentos oficiais. Os textos jurídicos, aos quais nos referimos como discursos que "são ditos", na expressão de Foucault (2012Foucault ( [1971), encontram-se no horizonte do debate e são de crucial importância tanto para a formação desses profissionais quanto para a sua atuação prática, visto que são convidados a opinar sobre o tema. Essa atuação consiste, grosso modo, na disse...

Perception of the nursing team on pregnancy concerning infection caused by HIV

“…On the other hand, other diseases can cause risks to health, similar or even bigger, such as eclampsia, maternal and fetal complications associated to diabetes mellitus and despite the high risks of these and other diseases happening during pregnancy, the infection caused by HIV/AIDS is seen as the most negative ones (10) . Pregnancy in the context of the HIV is still linked to the idea of disease/morbidity and generates polemics and debate, not only among the health professional, informed by the perspective of risk associated to the modern epidemiology, but also among several other health professionals and sectors of the society who are protagonists in the decisive processes (6) , a fact which can delay the availability of a free form of more modern treatment, such as the assisted reproduction.…”

“…Studies evaluated the impact of diagnosis of serum-positivity for the HIV on women, particularly concerning the reproductive decisions (5)(6)(7) , however, few researches evaluated how the reproductive needs perceived concerning the health services.…”

Regulamentando políticas públicas em reprodução assistida para casais soroconcordantes homoafetivos

“…According to Heloisa Helena Barbosa, cited by Moás et al 8 , it was formerly attributed to the right to procreate only negative connotation, associated with the freedom to decide not to have children through fertility control methods. Today, the idea has also acquired a positive meaning, referring to the freedom to choose how to procreate, with the Cairo Conference 1 one of the milestones for the appreciation of this positive facet.…”

“…All of these resources mentioned seek to offer more quality of reproductive life to the citizen, thus also guaranteeing their right to health and human dignity 8 . For seropositive couples wishing to have children, germline gene therapy could be the hope to prevent vertical transmission, since their end cells are the gametes located for extraction of the defective gene.…”

Men’s sexual and reproductive health in the situation of HIV-serodiscordance

“…This policy allowed the structuring of a universal access program for prevention, treatment and healthcare in all its dimensions (12) , what has shown to be a necessity for this population and instigated the understanding from the perspective of reproductive rights and inclusion of people living with HIV (13) .…”