Resumo: Uma das questões atuais no ensino de ciências refere-se às mudanças curriculares e à centralidade e descentralização da gestão escolar. Particularmente, a autonomia curricular vem ganhando atenção dos educadores e pesquisadores, por ser considerada elemento fundamental para mudanças nas práticas pedagógicas. A recente aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem gerado discussões que colocam em questão o engessamento curricular em âmbito nacional. Este estudo objetiva analisar as relações entre o grau de autonomia curricular nas escolas e o desempenho dos estudantes no PISA 2015. Utilizamos o método de regressão multinível aplicado nos microdados referentes ao Brasil. Os resultados indicam não haver evidências claras de que a autonomia curricular está associada ao desempenho dos estudantes no PISA. Como expressado pelos resultados, devem existir aspectos mais relevantes para compreender o desempenho dos estudantes, como as desigualdades de gênero e as condições socioeconômicas. Este estudo contribui para discussões sobre controle e autonomia curricular presentes no ensino de ciências.
Cidadania socioambiental: a proteção ambiental por meio da efetividade das políticas públicas e da atuação do cidadão ambientalmente consciente Social and Environmental Citizenship: environmental protection through the effectiveness of public policies and the performance of the environmentally conscious citizen
É fato que os meios tecnológicos modificaram nossas relações sociais. A internet, por exemplo, trouxe inúmeros benefícios que facilitam operações cotidianas. No entanto, a facilidade, comodidade, interatividade, liberdade e, principalmente, o anonimato, proporcionado por esses meios digitais acarretou no aumento da criminalidade. Dito isso, o presente artigo propõe-se apresentar impressões acerca da potencialização da pornografia infantojuvenil diante do sistema de informática. Para tanto, a metodologia utilizada tem por base textos científicos, doutrinas e legislação, nos segmentos dos crimes cibernéticos e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Frente ao exposto, é possível aferir que, a política de prevenção efetuada pelos pais e Estado às crianças e adolescentes são medidas ineficazes no combate a pornografia infantil. Com isso, o combate a tais práticas delituosas deve estar voltado para a prevenção da ocorrência desses crimes e punição dos criminosos.,
O presente artigo propõe-se a analisar a segurança jurídica na prática do direito contratual, após a vigência da Lei 13.874/2019, norma orientadora de todo o ordenamento civilista, diante da evidente 'commonlawlização' do direito civil, relativização do contrato e da autonomia privada sob fundamento da função social do contrato. Desse modo, aprofundou-se o estudo na doutrina civilista constitucionalista, bem como nos conteúdos da academia sobre os diversos aspectos do tema, de forma comparatista e confrontadora, e na jurisprudência dominante aplicadora dessas perspectivas doutrinárias. Assim, buscou-se entender como de fato se aplica a norma supracitada no cenário atual, com vistas à segurança jurídica, e os caminhos para sua maximização.,
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