RESUMO
INTRODUÇÃOO presente estudo trata de um dos mais complexos e discutidos instrumentos de política comercial, os subsídios concedidos no âmbito do comércio internacional. O subsídio é uma prática presente nas políticas econômicas dos países que se inserem nas relações comerciais internacionais, seja ele tratado como um mecanismo de segurança, uma assumida forma de protecionismo de um país sobre determinados setores ou uma válvula de escape para que os governos possam intervir na política econômica sem violar compromissos que primam pelo livre comércio entre as nações. Porém, a elevada e indiscriminada prática de subsídios no mercado mundial tem anulado o efeito positivo que sua concessão traria a determinado país ou setor específico, distorcendo o comércio internacional. Assim, este artigo tem como principal objetivo analisar os subsídios à agricultura no comércio internacional, especialmente as políticas empregadas pela União Europeia (UE) e pelos Estados -REVISÃO BIBLIOGRÁFICA -I Programa de Pós-graduação em Economia, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), 93022-000, São Leopoldo, RS,
A cidadania possui um conceito sempre em evolução, relacionando-se diretamente com as questões ambientais contemporâneas e com as constantes conquistas de uma sociedade, a qual deverá estar preparada e informada para, de forma eficaz, realizar verdadeiras ações participativas por via das políticas públicas adequadas, nas quais se tenha por concreto o real interesse público ou social, especialmente para aqueles que são omitidos e descaracterizados em nome do interesse político-econômico. O presente estudo se propõe a avaliar o exercício da cidadania socioambiental considerando a participação social com base em políticas públicas voltadas à efetividade da percepção da cidadania socioambiental, tendo como base o conhecimento do dever compartilhado de tutela ambiental sob o viés do acesso à justiça, através dos instrumentos processuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998.
O presente estudo tem o objetivo de aplicar a metodologia da análise econômica do direito para a compreensão da forma de intervenção estatal no mercado que se criou com a comercialização dos créditos de carbono. Para tanto, realizou-se um estudo sobre as externalidades negativas para o meio ambiente, sobre o impacto das externalidades na eficiência econômica e no direito de propriedade; sobre as formas empreendidas pelo Estado para contensão de tais efeitos; e por fim aplica-se a uma análise do mercado de crédito de carbono. Assim, o texto procura empregar a teoria de Pigou para a análise econômica das externalidades negativas e contribuir para formulação de políticas públicas mais eficientes na diminuição da poluição. Para a elaboração do artigo se empregou o método dedutivo com fulcro em pesquisa bibliográfica. Com base na pesquisa realizada foi possível concluir que se de um lado a intervenção estatal na economia pode reduzir a eficiência econômica, por outro ela é importante para minimizar os danos ao meio ambiente.
O presente artigo tem como ponto de partida uma nova geoeconomia das rotas transcontinentais, dando possibilidade de revisitar os preceitos fundamentais dos investimentos internacionais à luz do comércio internacional. Nesse sentido, o artigo se estrutura em três capítulos, no primeiro se propõe um levantamento histórico das relações comerciais em termos de investimentos internacionais, no segundo convida a uma imersão sob as perspectivas que envolvem o conceito de investimentos internacionais, e no terceiro e último capítulo do estudo, se apresentam as diretrizes do Direito Internacional dos Investimentos. É na incursão aos anúncios advindos dos movimentos asiáticos de cooperação e desenvolvimento econômico mundial, que uma célula de investimentos internacionais pode ser encontrada. Afirma-se que, por ser uma releitura contemporânea de preceitos de um ramo importante do Direito Internacional, não se esgotam as pretensões deste estudo, mas é plausível demonstrar que as mutações geoeconômicas, como a que ocorre a partir do projeto One Belt, One Road (OBOR), intimamente relacionado a uma vertente importante do Direito Internacional, que é o Direito Internacional dos Investimentos, faz deste um objeto de análise constante.
The study under projection is dedicated to analyzing the norms of health and safety at work, focusing on the intra-day interval from Law No. 13,467 of July 13, 2017. Through the bibliographic analysis, through the study of legislation and doctrine on the theme, the objective is to bring reflections on the norms of health and safety at work with regard to the intraday interval in the light of labor reform. It was verified in this study that despite all constitutional protection of the right to health, public policies are still presented that violate the rights to health, hygiene and safety at work standards.
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