Abstract:O presente artigo propõe-se a analisar a segurança jurídica na prática do direito contratual, após a vigência da Lei 13.874/2019, norma orientadora de todo o ordenamento civilista, diante da evidente 'commonlawlização' do direito civil, relativização do contrato e da autonomia privada sob fundamento da função social do contrato. Desse modo, aprofundou-se o estudo na doutrina civilista constitucionalista, bem como nos conteúdos da academia sobre os diversos aspectos do tema, de forma comparatista e confrontador… Show more
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