This paper presents the experimental investigation of a capillary pumped loop (CPL) to be integrated on a scientific microsatellite. Tests in laboratory have been focused on the thermal behavior of a CPL on a reduced scale, using UHMW (Ultra High Molecular Weight) polyethylene as porous structure and anhydrous ammonia as working fluid. The experimental tests have shown that the proposed CPL presents reliable startups when operating on a heat load range between 20 and 50 W, also presenting very short transients when operating on different heat load profiles. Very fast responses of the CPL have been verified for sudden changes on the heat load applied to the capillary evaporator with reduced superheat. The proposed CPL will be part of a payload to be integrated on a Scientific Microsatellite scheduled to be launch in early 2004.
Para compreender o que é neoliberalismo, identificamos três abordagens principais: 1) política econômica – um projeto político de restabelecimento das condições da acumulação do capital e restauração do poder das elites econômicas; 2) modelo de Estado e políticas públicas – um Estado pequeno no que se refere às políticas sociais (quase sempre terceirizadas), mas forte para imprimir na sociedade as marcas e valores do mercado e exercer controle social; 3) uma ética neoliberal – a ideia de que cada um é responsável por sua própria vida e situação socioeconômica. A ética neoliberal, que funciona como ideologia de sustentação do desmantelamento do Estado de bem-estar, afeta de forma especial as mulheres: recai sobre elas o peso da maior individualização da ideia de cuidado (cada vez mais atribuída à família e menos ao Estado), sem garantia de igualdade de oportunidades no espaço público (na política ou no trabalho). A proposta do trabalho é demonstrar como o feminismo marxista contribui para uma crítica mais contundente ao neoliberalismo. A partir de Ângela Davis, argumenta-se pela necessidade premente da socialização das tarefas domésticas como meio de se evidenciar a responsabilidade coletiva pelo cuidado e pelo bem-estar dos seres humanos em sociedade.
O presente texto discorre sobre a organização, desenvolvimento e resultados do projeto de extensão intitulado “Curso de extensão em Direitos Humanos para professores da rede pública de educação básica de Florianópolis e região”, que vem sendo desenvolvido desde 2019. O projeto tem por objetivo central a organização de cursos de formação continuada para docentes da educação básica pública do município de Florianópolis e região metropolitana. O curso foi iniciado de forma presencial no início de 2020, com uma etapa de formação sendo realizada em uma Escola Estadual. Com o advento da pandemia de Covid-19, as atividades do projeto precisaram ser adaptadas para o formato remoto, com a organização de ciclos de debates virtuais sobre direitos humanos ao longo de 2020 e 2021 e de um curso online em 2021. Neste período, o curso contribuiu para a capacitação de centenas de profissionais da educação básica, no âmbito dos Direitos Humanos.
O formalismo predominou na Teoria do Direito até o final do século XIX. Com a constitucionalização do Direito vivenciada após a Segunda Guerra Mundial ocorreram mudanças significativas na Teoria do Direito, pois o direito se tornou cada vez mais dúctil, a distinção entre princípios e regras adquiriu centralidade. A proposta do artigo é descrever essas mudanças e problematizar os novos dilemas que se apresentam à Teoria do Direito após a constitucionalização: o subjetivismo na decisão judicial e a permeabilidade excessiva do Direito diante da ampliação da complexidade social. Discute-se, ainda, como a Teoria do Direito tem buscado lidar com esses novos desafios – o subjetivismo da decisão tem sido enfrentado por meio de modelos hermenêuticos e modelos de constrangimentos institucionais, já diante da permeabilidade do direito, teóricos como Niklas Luhmann afirmam a necessidade da manutenção de sua autonomia.
O presente artigo faz a análise de duas políticas, de modo a identificar se o Estado brasileiro pode ser caracterizado como um Estado Centauro no sentido proposto por Loïc Wacquant: humano, conciliador e libertador para as classes dominantes (com restrita atuação no domínio econômico, direcionada a incentivos fiscais), e por outro lado, cavalo - penalizador e restritivo para as classes mais baixas (atuante para gerar desproteção dos trabalhadores e na persecução e controle penais). Selecionaram-se políticas direcionadas às populações mais pobres, fundamentalmente uma política social, o Programa Bolsa Família, e uma política de encarceramento, o Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). A metodologia adotada foi o enfoque jurídico-institucional para que o estudo considere seus aspectos institucionais, políticos e sociais, mas sem descuidar de sua conformação jurídica. No que se refere ao Bolsa Família, a reorganização ministerial desde o Governo Temer fez com que a assistência social tivesse importância diminuída, para além de cortes orçamentários. Por fim, a análise do Pacote Anticrime conduziu à conclusão de que haverá aumento do encarceramento devido ao aumento de penas, redução de recursos no processo penal e às alterações sobre prisão preventiva e prescrição penal. Apesar da política criminal não poder ser considerada uma política social em sentido estrito, conclui-se que no discurso e na prática política dos arquitetos do Estado neoliberal, o agigantamento do aparato punitivo é apresentado como a resposta a problemas públicos que mereceriam a institucionalização de políticas sociais articuladas.
Resumo: O tema do respeito à legalidade sempre serviu como ponto de acusação aos adversários do Positivismo Jurídico. O presente artigo objetiva investigar o tema da obediên-cia às leis no pensamento do Herbert Hart, um dos juristas mais importantes do século XX, filiado à corrente denominada de Positivismo Jurídico. Veremos como Hart desenvolve uma sofisticada argumentação visando manter a separação entre direito e moral, característica diferenciadora do Positivismo Jurídico, respondendo assim às críticas de que tal corrente referendaria ordens jurídicas marcadas por situações de flagrante injustiça.Palavras-chave: Herbert Hart. Positivismo Jurí-dico. Obediência às leis. Abstract:The issue of respect for legality has always served as a point of complaint to the opponents of legal positivism. This article aims to investigate the theme of obedience to the laws in the thinking of Herbert Hart, one of the most important jurists of the twentieth century, affiliated to the current called legal positivism. We'll see how Hart developed a sophisticated argumentation in order to maintain the separation between law and morality, distinguishing characteristic of legal positivism, responding to critics that say that such current would ratify legal orders marked by situations of injustice.
Resumo Este artigo busca compreender, sob uma perspectiva sociopolítica, os fundamentos das decisões tomadas por José Sarney, então presidente da República, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da eficácia da norma que, na Constituição de 1988 (CF/88), determinava a limitação dos juros reais em 12% ao ano. Parte-se, aqui, com base em teses desenvolvidas por Karl Polanyi, Pierre Rosanvallon e Michel Foucault, da hipótese de que a interpretação dada ao § 3º do art. 192 da CF/88 não contrariou a verdade do mercado, que, ofuscando a política e o direito, via na limitação das taxas de juros uma afronta às suas próprias leis e, com isso, a deflagração do caos econômico. O artigo analisará o percurso que se inicia na aprovação da norma na Assembleia Constituinte até a decisão de José Sarney, amparada em parecer do consultor-geral da República, e ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade levada à Corte Suprema pelo Partido Democrático Trabalhista. O estudo permitirá concluir que, no caso, José Sarney e o STF atuaram como guardiões de uma ordem econômica natural que, recusando a política, prescindiria de qualquer soberano.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.