Resumo O Programa Bolsa Família (PBF), desde sua criação, prioriza as mulheres como responsáveis pelo recebimento do benefício financeiro. Esse arranjo faz com que a conexão entre o PBF e mudanças nas relações de gênero seja objeto de interesse de diversas pesquisas. O objetivo deste texto é debater os achados dessas pesquisas. A conclusão é a de que, embora seu desenho possa reforçar a ideia de que o trabalho de cuidado é responsabilidade feminina, o PBF gera inquietações relativas à autoridade masculina e amplia as redes sociais das mulheres, tendo potencial para gerar mudanças nas relações de gênero.
RESUMO O debate político-econômico nacional, no período recente, tem apontado para a necessidade de o Brasil realizar reformas estruturais que o permitam sair de uma das maiores crises econômicas de sua história. Este texto trabalha, essencialmente, com as questões que envolvem uma Reforma Tributária para o País, realçando o arcabouço teórico que a orienta no plano internacional (a Teoria da Tributação Ótima) e a necessidade de corrigir as principais distorções (diretas e indiretas) oriundas do atual arranjo tributário nacional. Com base nesses aspectos, o objetivo principal do artigo foi discutir, à luz da experiência internacional e do acúmulo teórico e empírico da literatura nacional, caminhos que podem ser trilhados pelo Brasil que contribuam para uma Reforma Tributária que seja ao mesmo tempo promotora tanto de eficiência quanto de equidade. Conclui-se que uma melhor calibração do sistema tributário brasileiro pode ser alçada com a mudança na tributação indireta a favor de um Imposto sobre Valor Adicionado, e que a justiça fiscal, pode ser galgada acentuando a tributação sobre capital e patrimônio, em conformidade com as proposições teóricas da revisão da teoria da tributação ótima.
Este artigo tem por objetivo investigar se o programa Bolsa Família contribui para o processo de individualização das mulheres pobres. Para tanto, foi utilizada a técnica de pareamento por escore de propensão, a fim de identificar mulheres e homens não atendidos pelo programa comparáveis a mulheres e homens atendidos. Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2006, estimaram-se a jornada de trabalho doméstico, a participação no mercado de trabalho e as horas de trabalho remunerado de homens e mulheres. Os resultados não foram conclusivos para participação no mercado de trabalho. Para a jornada de trabalho remunerado, há indícios de que o Programa Bolsa Família reduza as horas trabalhadas de homens e mulheres. Para a jornada de trabalho doméstico, há indicativos de aumento de tempo de cuidado doméstico para mulheres e redução para homens. Os resultados da pesquisa sugerem que o programa reforçaria papéis tradicionais de gênero, não contribuindo para a individualização das mulheres pobres.
Este artigo apresenta a construção e publicação de um repositório de dados utilizados e desenvolvidos no âmbito do projeto Covid Data Analytics (CDA), executado pelo Departamento de Ciência da Computação da UFMG. O projeto visou monitorar aspectos referentes à situação social, econômica e epidemiológica da COVID-19 no Brasil a partir da análise de dados provenientes de fontes oficiais e não oficiais, de redes sociais online e da web em geral. A construção do repositório, contendo 18 atributos e 1086 registros, se baseou na coleta direta de dados das fontes selecionadas, os quais foram posteriormente enriquecidos e, finalmente, disponibilizados por meio de uma ferramenta de busca desenvolvida exclusivamente para eles.
Resumo: Este artigo objetiva investigar as vulnerabilidades cruzadas que marcam as mulheres enquanto sujeito multifacetado. Priorizou-se, para tanto, indicadores de mercado de trabalho e de provisão de cuidados. A metodologia utilizada se deu a partir da análise descritiva dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, de 2018. Os achados apontam que as mulheres negras, pobres e as negras pobres, em linhas gerais, apresentam maior vulnerabilidade. Portanto, em que pese as normas de gênero alcançarem todas as mulheres, os dados evidenciam que os efeitos comportam gradações de acordo com a cor e a classe social a qual elas fazem parte.
O objetivo deste artigo é identificar as linhas gerais que caracterizam o regime de cuidados brasileiro. A pesquisa apresenta as tipologias de regimes de cuidados propostas por Esping-Andersen (1999), Leitner (2003) e Saraceno e Keck (2010). A partir do levantamento das políticas de família no Brasil, o artigo enquadra o país nesse referencial. A metodologia utilizada é a análise descritiva de dados. Utilizam-se as projeções populacionais do quantitativo de crianças e idosos do IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Censo Escolar e o Censo SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Pelas três tipologias analisadas, o Brasil se apresenta como um regime de cuidados que se apoia preferencialmente nas famílias, caracterizando, portanto, um “familismo implícito” ou “familismo por negligência”.
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