RESUMODiante do crescimento exacerbado dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) e da ausência de uma política brasileira estruturada que defina as responsabilidades necessárias à organização de uma cadeia reversa de eletroeletrônicos, escolheu-se comparar as legislações dos maiores geradores de REEE do mundo: Estados Unidos, China, Índia e Brasil, bem como de um país pioneiro em gestão de REEE, a Suíça. Por meio de uma pesquisa qualitativa, efetuou-se uma revisão bibliográfica sistemática que identificou semelhanças e divergências legislativas acerca da gestão de REEE entre os países comparados. Este estudo indica ainda a necessidade de uma normatização brasileira que defina os papéis de cada ator envolvido na gestão de REEE, bem como as regras mundiais que facilitem a cooperação internacional no compartilhamento de tecnologias de reciclagem e processos de produção e o descarte sustentável de REEE. Palavras-chave:Gestão; Logística reversa; Legislação; Normatização mundial; Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. E-WASTE IN BRAZIL AND ABROAD: LEGAL DIFFERENCES AND THE URGENT NEED OF A GLOBAL STANDARDIZATION ABSTRACTFacing the overgrowth of electric and electronic waste (e-waste) and the absence of a structured Brazilian policy that defines the responsibilities to the organization of a reverse chair of electronics, this article compares laws from The United States, China, India (all of which are large generators of e-waste) and Switzerland (pioneer country in e-waste management) to the homeland legislation. Through qualitative research, a systematic literature review was adopted, which identified similarities and differences within legislation regarding electronic waste management among the countries. This study also indicates the need for a Brazilian standardization that defines the roles of stakeholders involved in e-waste management, as well as global standardization to facilitate an international cooperation in the sharing of recycling technologies and production processes and sustainable disposal of e-waste.

Resumo Pode-se dizer que os esforços do gerencialismo não conseguiram apresentar grandes mudanças nos padrões das relações entre Estado centralizador e sociedade. Com isso em vista, o objetivo desta pesquisa foi propor uma abordagem analítica, a partir das aproximações entre governança colaborativa (GC) e teoria da ação comunicativa (TAC), para investigar práticas de colaboração comunicativa (CC) entre Estado e sociedade. Na busca pelas intersecções entre os pressupostos teóricos da GC e da TAC, identificaram-se quatro constructos teóricos para um cenário colaborativo: a) multiplicidade de atores; b) interdependência; c) processo deliberativo inclusivo; e d) busca pelo consenso. Os achados do estado da arte da GC e das obras clássicas habermasianas demonstraram que os pressupostos de uma CC viabilizam ambientes propícios a uma participação social inclusiva. Discute-se que é possível construir espaços propícios a uma CC entre Estado e sociedade, onde haja igualdade de participação entre os interessados, na busca por um entendimento compartilhado capaz de apontar soluções práticas para problemas públicos.

No abstract

Com o objetivo de identificar na literatura nacional e internacional práticas de logística reversa de eletroeletrônicos, no intuito de que as mesmas possam servir como lições e contribuições para o cenário brasileiro, escolheu-se realizar o estudo, por meio da revisão de escopo, das realidades de um país pioneiro (Suíça), na gestão de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) e em outros quatro grandes geradores desses resíduos: Estados Unidos, China, Índia e Brasil. As experiências apontam para uma ausência de articulação dos atores da cadeia reversa de REEE em quase todos os países estudados, ao mesmo tempo que explicita alguns ensaios colaborativos e a importância da adoção de novas parcerias que viabilizem a logística. Concluise, então, que o êxito de uma logística reversa de REEE depende da adesão do Estado, em todos os níveis da Federação, do envolvimento do setor empresarial, de parcerias com as instituições públicas de pesquisa e com a sociedade civil organizada. Somente com essa articulação a logís-tica reversa de REEE pode se tornar uma realidade, capaz de gerar o ciclo fechado de produção e descarte de eletroeletrônicos. Palavras-chave: Logística reversa. Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE

coordena projetos de pesquisa nas áreas de arranjos institucionais em ciência, tecnologia e inovação e inovação no setor público. Também é coordenador de desenvolvimento tecnológico e social na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFLA.

This study investigates the importance of fundamental elements of collaborative arrangements from the perspective of the actors operating in Brazilian science parks, and assesses whether these collaborative arrangements are found in the parks’ daily practices. Factor analysis identified ten variables considered most relevant, separated into three factors: (i) individual - commitment and motivation among actors; (ii) inter-organizational - interdependence between parties, the participation of all institutions in decision-making, the involvement of various institutions, and trust; and (iii) financial - funding sources and investments. Frequency analysis identified three elements of collaborative governance, although they are not highly prevalent in Brazilian science parks: commitment among actors, participation of all institutions in decision-making, and investment-related issues.

Professora na Fadminas (Lavras-MG). Mestre em Administração Pública (UFLA) e doutoranda em Administração (UFLA)

Resumo Pode-se dizer que os esforços do gerencialismo não conseguiram apresentar grandes mudanças nos padrões das relações entre Estado centralizador e sociedade. Com isso em vista, o objetivo desta pesquisa foi propor uma abordagem analítica, a partir das aproximações entre governança colaborativa (GC) e teoria da ação comunicativa (TAC), para investigar práticas de colaboração comunicativa (CC) entre Estado e sociedade. Na busca pelas intersecções entre os pressupostos teóricos da GC e da TAC, identificaram-se quatro constructos teóricos para um cenário colaborativo: a) multiplicidade de atores; b) interdependência; c) processo deliberativo inclusivo; e d) busca pelo consenso. Os achados do estado da arte da GC e das obras clássicas habermasianas demonstraram que os pressupostos de uma CC viabilizam ambientes propícios a uma participação social inclusiva. Discute-se que é possível construir espaços propícios a uma CC entre Estado e sociedade, onde haja igualdade de participação entre os interessados, na busca por um entendimento compartilhado capaz de apontar soluções práticas para problemas públicos.