GOMES, Nilma Lino. O Movimento Negro Educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017. 154 p.
O debate sobre reconhecimento no interior da teoria política despertou uma produtiva polêmica sobre os elementos privados e públicos desta categoria (Fraser e Honneth, 2003). De um lado, situam-se aqueles que defendem os elementos privados de um processo de reconhecimento do self. Axel Honneth propõe uma teoria do reconhecimento enquanto uma estrutura de aceitação do self por outros indivíduos, localizando na esfera privada, por meio do amor e da amizade, o elemento fundamental do processo de reconhecimento da diferença (Honneth,1996(Honneth, , 2003Feres Júnior, 2002. De outro lado, situam-se aqueles que percebem o reconhecimento como um status legal que pode ser modificado. Nancy Fraser aborda a dimensão política do processo de reconhecimento como a aceitação do self por meio de uma concepção de justiça que exerce o papel de reparação em relação às injustiças passadas (Fraser, 1997(Fraser, , 2003Avritzer, 2007). A polêmica Honneth versus Fraser se desenvolve há alguns anos e representa mais do que uma mera desavença teórica. Ela abre diferentes possibilidades de se pensar a des/igualdade de status 1 em países como o Brasil.Embora as teorizações de ambos os autores tenham sido formuladas para a realidade do Norte Global, nos parece que elas podem auxiliar na compreensão de algumas especificidades do caso brasileiro no que se refere às relações raciais. Com o revigoramento da sociedade civil no
RESUMOOs processos de colonização estão imbuídos de uma violência pela ambição de conquista e acúmulo. No Brasil, isso não foi diferente, e os 350 anos de escravização de negras e negros pelas elites portuguesas é uma marca desse processo. Contudo, mesmo após a Independência (1822), a Abolição da Escravidão (1888) e a Proclamação da República (1889), as próprias elites brasileiras buscaram modos de perpetuar essa violência em função de uma hierarquia social, econômica, política e simbólica com padrões que marcaram a história de longa duração do Brasil pautados no patriarcalismo, patrimonialismo, machismo, sexismo, racismo e homofobia. O presente artigo perpassará diferentes momentos da história do Brasil indicando que as elites brasileiras reinventaram, ao longo da história, formas de perpetuar a violência através da exclusão dos grupos não brancos, estabelecendo hierarquizações e colocando o homem, branco, proprietário e heterossexual no topo da pirâmide num processo de subalternização dos outros grupos. PALAVRAS-CHAVE: Elites. Racismo. Patriarcalismo. Violência. Subalternização. ABSTRACTThe processes of colonization around the world are pervaded by violence that has its roots in the ambition of conquest and accumulation. In Brazil, that was not different and the 350 years of enslavement of black people by the Portuguese elites marks this process. However, even after the Independence of Brazil (1822), Slavery Abolition (1888) and Proclamation of the Republic (1889), the Brazilian elites sought ways in order to perpetuate violence based on social, economic, political and symbolic hierarchy with patterns that marked a longue durée history of patriarchalism, patrimonialism, chauvinism, sexism, racism and homophobia. Thus, the elites naturalized themselves as holders of the power and the market in Brazil. This article will cover different moments in Brazilian history, indicating how the elites they have reinvented, throughout history, ways of perpetuating violence by excluding nonwhite groups, establishing hierarchies and placing the men, not only white, but owner and heterosexual on the top of the pyramid in a process of subalternity of the other groups.
O presente artigo pretende apresentar o resultado da pesquisa de pós-doc (CNPQ) que analisou, através de estudo de caso comparativo, a resistência e a permanência de três comunidades quilombolas de Minas Gerais em seus territórios: Brejo dos Crioulos, Luizes e Mumbuca. O desafio foi o de analisar o modo como estas comunidades concretizaram formas contra-hegemônicas de acesso ao território onde vivem, pois ao se manterem no espaço geográfico que habitam, construíram um modo próprio de criar, fazer e viver (Constituição Federal, inciso II, art. 216) efetivando, assim, a justiça ainda que sem o Estado-nação. Ao permanecerem e resistirem nos territórios eles acessam a justiça sem o Estado. Indica-se, nesse artigo, de que modo essa justiça sem o Estado se constitui em ferramenta jurídica plural para pressionar o Estado a efetivar a política pública de titulação dos territórios. Palavras-chave: justiça; justiça sem o Estado; políticas públicas; quilombos.
O presente artigo pretende, na perspectiva da ciência política e filosofia, propor algumas reflexões sobre os temas da liberdade, democracia e negacionismo. Tendo como referência a realidade atual política, social e econômica brasileira, o objetivo é indicar de que modo a crise da democracia atual no Brasil, com a propagação de ódios, violências e fake news, pode deteriorar os horizontes da liberdade e soberania popular, temas estes importantes na construção de um país que avance nos paradigmas civilizatórios e de construção do bem comum para o conjunto da população brasileira. Por meio da mobilização da teoria e alguns exemplos do contexto brasileiro, pretende-se indicar que a liberdade deve nos encaminhar para o aprofundamento democrático participativo, paritário e plural e não para o autoritarismo.
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