Este artigo busca contribuir para a aproximação do direito administrativo com o seu emprego prático e os resultados que produz, enquanto instrumento para a realização de finalidades predefinidas. Para isso, são investigadas não só interfaces do direito administrativo com a economia e a ciência política mas, principalmente, com a ciência da administração. O direito administrativo é, então, tomado pela metáfora de uma caixa de ferramentas, que congrega instrumentos com diferentes capacidades, conferindo-se importância ao desenho dos arranjos jurídicos, orientando a seleção, combinação e manejo das ferramentas de direito administrativo segundo os incentivos que podem gerar para cumprir as tarefas pretendidas. As estratégias do direito administrativo como caixa de ferramentas são exploradas após situar o papel do direito diante do processo de seleção de ferramentas sob as óticas da política e da gestão pública, fixando uma estratégia diagnóstica, para avaliar a consistência de arranjos jurídicos em curso, e uma estratégia prognóstica, para projetar combinações de ferramentas que produzam incentivos adequados. Essas estratégias são potencializadas por meio de uma associação aos métodos de experimentalismo, incrementalismo e minimalismo institucional. This study seeks to contribute to the approximation of Administrative Law with its practice and achieved results, as an instrument for the realization of predefined purposes. In this way are investigated not just the interfaces between Administrative Law, economics and political science, but mainly with management science. Therefore, the Administrative Law is metaphorically taken as a toolbox that brings together instruments with different capacities. Based on the new institutional economics, institutional legal design is focused as a way of guiding the selection, combination and management of Administrative Law tools according to the incentives they may generate to fulfill tasks as required. Administrative Law toolbox strategies are explored after faced with tools selection approach given by politics and public management, so establishing a diagnostic strategy to evaluate the consistency of legal arrangements in progress and a prognostic strategy to design tools combinations to produce adequate incentives. These strategies are leveraged through an association with methods of institutional experimentalism, incrementalism and minimalism.
This article assumes that the public bidding processes, as well as other administrative law institutes, have been revisited based on new paradigms with a special focus on sustainability. This study's intention is to investigate the main issues concerned to the sustainable public bidding processes in order to analyze the sustainability as a global value that demands the creation of public policies in Brazil.
Novel controlled non-perturbative techniques are a must in the study of strongly correlated systems, especially near quantum criticality. One of these techniques, bosonization, has been extensively used to understand onedimensional, as well as higher dimensional electronic systems at finite density. In this paper, we generalize the theory of two-dimensional bosonization of Fermi liquids, in the presence of a homogeneous weak magnetic field perpendicular to the plane. Here, we extend the formalism of bosonization to treat free spinless fermions at finite density in a uniform magnetic field. We show that particle-hole fluctuations of a Fermi surface satisfy a covariant Schwinger algebra, allowing to express a fermionic theory with forward scattering interactions as a quadratic bosonic theory representing the quantum fluctuations of the Fermi surface. By means of a coherentstate path integral formalism we compute the fermion propagator as well as particle-hole bosonic correlations functions. We analyze the presence of de Haas-van Alphen oscillations and show how the quantum oscillations of the orbital magnetization, the Lifshitz-Kosevich theory, are obtained by means of the bosonized theory. We also study the effects of forward scattering interactions. In particular, we obtain oscillatory corrections to the Landau zero sound collective mode.
A inclusão escolar não se limita apenas a inserir o aluno com necessidades especiais na classe comum. Portanto, para que a inclusão realmente seja eficaz é preciso um currículo adequado às suas necessidades e profissionais devidamente capacitados para atendê-lo. O presente artigo discorrerá sobre a importância da Escola Inclusiva para o desenvolvimento humano e para a promoção do desenvolvimento sustentável, abordando a respeito do currículo, da prática e do cotidiano escolar na Educação Básica Inclusiva. Na sequência abordará a Educação Especial e Inclusiva como sendo essencial para o desenvolvimento humano. Do mesmo modo, relacionará a acuidade da Educação Especial e Inclusiva para o desenvolvimento sustentável. Quanto a metodologia, a pesquisa validar-se-á da prática de análise aplicada e descritiva em relação aos seus objetivos; o método qualitativo quanto à sua natureza; e os métodos bibliográficos e documental quanto aos procedimentos de utilização e coleta de dados. Logo, o objetivo central será discutir a respeito da educação inclusiva com ênfase no currículo, prática docente e o cotidiano escolar, bem como, descrever o desencadeamento histórico e o atraso na inserção do deficiente na sociedade e nas Escolas regulares. Consequentemente, verificar que as legislações existentes que promovem a proteção desses direitos sociais, são insuficientes, visto que, a falta de políticas públicas prejudica o desenvolvimento da área em questão. Além disso, buscar-se-á averiguar a acuidade que a Escola Especial e Inclusiva apresenta para a promoção do desenvolvimento humano, social e sustentável.
A presente pesquisa tem como objetivo descrever a inserção de diversos mecanismos de automação que vêm sendo introduzidos na cadeia produtiva e na estrutura do Poder Judiciário Federal Brasileiro. O problema central é verificar que reflexos tais mecanismos estão tendo sobre os servidores que deles se utilizam. O artigo mostra a implantação da mudança do processo judicial físico, para o processo judicial eletrônico, que foi o início da implementação da automação no Poder Judiciário. Além disso aborda várias outras ferramentas de otimização no processo de trabalho, programas e robôs que foram criados para tornar mais célere a produção judiciária, relatando quais os instrumentos que já foram testados e estão em execução em vários tribunais brasileiros. Mostra de que forma os servidores estão se comportando diante dessas diversas mudanças e etapas, destacando todo o processo de aceitação, resistência e capacidade dinâmica em absorver todas as tecnologias que estão presentes nos processos de gestão e, principalmente, nos processos de organização e produção de trabalho. Discorre sobre a execução do processo de automação e otimização deste processo, e os reflexos que todas essas mudanças feitas estão ocasionando nos órgãos do Poder Judiciário Federal, inclusive sobre a utilização da tecnologia de informação como forma de garantir maior segurança no armazenamento e na transmissão dos dados digitais, incluindo o uso da inteligência artificial em diversos processos em que é possível a substituição do raciocínio humano. Os procedimentos metodológicos se apresentam como sendo uma pesquisa aplicada, descritiva e explicativa quanto aos objetivos; qualitativa quanto a natureza; e bibliográfica, documental e ex-post-facto quanto aos procedimentos de coleta de dados. Dentre os resultados, destaca-se o fato de que as mudanças alteraram radicalmente a forma de produção nos processos de trabalho dos servidores, a partir de 2006, ocorrendo, inicialmente, muita dificuldade de adaptação por parte dos mesmos, porém, com o passar do tempo a adaptação se consolidou, com os servidores considerando bem mais prático o processo judicial eletrônico.
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