Após décadas de discussão sobre como formar um consenso no sentido de derrubar barreiras à legitimação e difusão das diversas manifestações culturais existentes em um mundo multifacetado, surgiu, em nível internacional, no âmbito da UNESCO, um entendimento preponderante reconhecendo a diversidade cultural como característica essencial da humanidade. Tal compreensão foi materializada por meio da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo 485/2006. Objetivou-se, por meio deste artigo, apresentar estudo sobre a concepção da citada Convenção e sua razão de ser, além de expor seus princípios norteadores para, ao final, relatar os reflexos desse instrumento na promoção e proteção da diversidade das expressões culturais no Brasil. A pesquisa foi do tipo bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e finalidade explicativa e descritiva. O método utilizado foi o dedutivo. Os resultados deste trabalho denotam que o Brasil tem muito a contribuir no mosaico de culturas mundial, cuja Convenção serve como uma poderosa ferramenta para um exercício de resistência em oposição à massificação da cultura ditada pelos países desenvolvidos.
A pobreza é uma mazela social e econômica recorrente na história do Brasil e temos avançado, especialmente, nas últimas décadas na compreensão da pobreza como uma realidade multidimensional. A partir disso, buscamos estabelecer um fio condutor que demonstra a relação entre pobreza multidimensional, feminização da pobreza e aumento do encarceramento feminino no Brasil. Objetivamos demonstrar que apenas rompendo com o paradigma da subalternização das mulheres é possível superar a pobreza multidimensional no País. Para tanto, realizamos revisão de literatura atual e especializada e analisamos dados sobre o mercado de trabalho e salário à luz da realidade das mulheres.Percebemos que o aumento do encarceramento feminino diálogo inexoravelmente com esse cenário de subjugação histórica e que a política antidrogas submete as mulheres a penas que ultrapassam o encarceramento.
Resumo: Com o propósito de refletir sobre o que ditou Merleau-Ponty, ??Só se vê aquilo que se olha?, é que o presente artigo se lança, numa pesquisa sobre a construção da imagem, numa busca entre o olho do artista e o olho do espectador, que busca compreender os aspectos representativos da imagem. Estabelecendo, um simples diálogo com o retrato que envelhece com o modelo retratado. Em Dorian Gray, onde a obra passa a ser também vidente e o espectador visível. Palavras-chaves: Artes Visuais, artistas, representação.
Resumo: A perspectiva garantista, caracterizada pela proteção e implementação dos direitos fundamentais, vem se impondo como paradigma de atuação do Estado Democrático de Direito. Nos últimos anos, entretanto, essa perspectiva não mais tem se limitado aos sistemas jurídicos nacionais, mas vem também permeando os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e o diálogo mantido entre estes e aqueles. Nesse contexto, com o presente artigo pretendeu-se investigar a atuação da Defensoria Pública, nesse processo dialógico de proteção interna e internacional dos direitos humanos, sob uma perspectiva garantista multinível de direitos constitucionais e convencionais. Para tal, valeu--se do método dedutivo para a análise dos dados levantados por meio de uma pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, partindo-se de análises gerais sobre o garantismo e dos sistemas nacionais e interamericanos de proteção dos direitos humanos, para, então, chegar-se à específica construção de um paradigma de atuação da Defensoria Pública brasileira perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Palavras-chave: Garantismo. Defensoria pública. Sistema Interamericano. Direitos humanos. Abstract:The guaranteeist perspective, characterized by the protection and implementation of fundamental rights, has been imposing itself as paradigm of action of the Rule of Law. In recent years, however, such perspective has no longer been limited to national legal systems, but has also permeated the international systems of human rights protection and the dialogue between the two systems. In this context, this article aims to investigate the Public Defense acting in this dialogical process of internal and international protection of human rights from a multilevel guarantee perspective of constitutional and conventional rights. To this end, it was used the deductive method for the analysis of data collected through a literature, legislative and jurisprudential research, based on general analyzes on the guarantee and on the national and Inter-American human rights protection systems, to, thus, achieve the specific construction of a paradigm the action of the Brazilian Public Defender before the Inter-American Human Rights System. Keywords: Guaranteeism. Public defense. Inter-American system. Human rights. Direito, mediante a revisão da teoria da validade, de forma a aproximar a forma e a substancia das decisões; Teoria política, abandonando a concepção puramente procedimental da democracia; Teoria da aplicação da lei, redefinindo o papel do juiz e as formas e as condições de sua sujeição à lei; e Metateoria do Direito, assegurando que a função da Ciência Jurídica não seja somente descritiva, mas também crítica em relação ao seu objeto.Para efetivar esse modelo garantista, ganha relevo o advento do constitucionalismo e a consequente limitação dos poderes estatais, seguido do fenômeno da constitucionalização do Direito, a partir do qual foi possível reconhecer a força normativa das constituições. Rosa (2003, p. 34), nesse particula...
A prisão, não apenas no Brasil, não cumpre suas finalidades declaradas, quais sejam: repressão, prevenção e ressocialização, seja por contradições essenciais, seja por problemas estruturais. A situação é ainda mais grave quando se trata das mulheres presidiárias gestantes ou mães, considerando suas necessidades específicas, verificando-se um descaso estatal, que reverbera nos estudos sobre o tema, centrados, em sua maioria, no sistema penitenciário masculino, tornando as mulheres, principalmente quando na vivência da gestação e da maternidade, invisíveis aos olhos da sociedade. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, documental, com base em dados oficiais de órgão responsáveis pelo levantamento populacional carcerário, bem como por meio de pesquisa de campo, oportunidade em que se recolheu narrativas escritas e depoimentos das detentas. Busca-se estudar as condições nas quais as mulheres encarceradas, em fase de gravidez e amamentação, se encontram, no que tange à observância de seus direitos fundamentais. Diante disso, este trabalho propõe algumas ações estatais, capazes de garantir de maneira efetiva a aplicação de tais direitos às mulheres gestantes e mães encarceradas como o reforço da assistência material, intensificação de projetos voltados para a mãe e para a criança, aumento no número de defensores públicos.
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