O Programa Brasil sem Homofobia (2004) foi o primeiro reconhecimento público da necessidade de se combater as múltiplas desigualdades civis, políticas e sociais que acometem as comunidades de LGBTIs. Entretanto, a partir desta iniciativa, viu-se um frequente descompasso da relação entre o Executivo, o Legislativo e Judiciário na garantia destes direitos, compondo um cenário caracterizado pelo forte constrangimento político dos projetos de lei e de políticas públicas voltadas à questões de identidade de gênero e sexualidade que constavam na agenda do Executivo Federal. Com a interrupção dos projetos legislativos para LGBTIs, pôde-se observar um Judiciário cada vez mais atuante na garantia dos direitos sexuais. Assim, o referido trabalho propõe analisar as formas pelas quais este tópico da agenda do Executivo foi objeto ora de avanços, ora de retrocessos.
De acordo com o portal web da Autêntica Editora2, Daniel Borrillo é um ítalo-argentino radicado na França. Diplomado em Jurisprudência pela Universidade de Buenos Aires e professor de Direito na Universidade de Paris X – Nanterre, é pesquisador associado do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS). Borrillo é especialista nas questões jurídicas internacionais referente às minorias étnicas e sociais. Foi responsável pelo “Manifesto pela igualdade de direitos”, documento responsável pela publicização da celebração do primeiro casamento gay da França, em 2004. Em “Homofobia: história e crítica de um preconceito”, o autor traça uma periodização da história da homossexualidade, da Grécia Antiga à atualidade. Considerando a pluralidade dos contextos históricos e sociais em que esteve emergida a questão da orientação sexual de indivíduos que se relacionam com pessoas do mesmo sexo, o autor enfatiza o papel da cultura na produção de um estigma secular de marginalização, “pecado” e “doença” associado aos homossexuais e, posteriormente, à população LGBT como um todo. Neste sentido, define a homofobia como um conceito fluído e polissêmico, que descreve estratégias políticas diferenciadas de produção e reprodução da exclusão social deste coletivo tido como minoritário.
A Emergência das Demandas Sociais em um Cenário de Limitação Política: a articulação do Estado e da sociedade como atores na transformação da realidade
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