DIREITOS PARA LGBTIs NO BRASIL: OS OUTLIERS DA AGENDA LEGISLATIVA? / RIGHTS FOR LGBTIs IN BRAZIL: THE OUTLIERS OF LEGISLATIVE AGENDA?

Abstract

O Programa Brasil sem Homofobia (2004) foi o primeiro reconhecimento público da necessidade de se combater as múltiplas desigualdades civis, políticas e sociais que acometem as comunidades de LGBTIs. Entretanto, a partir desta iniciativa, viu-se um frequente descompasso da relação entre o Executivo, o Legislativo e Judiciário na garantia destes direitos, compondo um cenário caracterizado pelo forte constrangimento político dos projetos de lei e de políticas públicas voltadas à questões de identidade de gênero e sexualidade que constavam na agenda do Executivo Federal. Com a interrupção dos projetos legislativos para LGBTIs, pôde-se observar um Judiciário cada vez mais atuante na garantia dos direitos sexuais. Assim, o referido trabalho propõe analisar as formas pelas quais este tópico da agenda do Executivo foi objeto ora de avanços, ora de retrocessos.