Abstract This article analyzes the factors that affect local governments’ decision-making processes on whether to engage in cooperative agreements through intermunicipal consortia. Several studies have examined this issue in Western developed countries, but there is a gap in the literature regarding the phenomenon in the developing world. The research addresses this gap and observes the Brazilian local governments’ policies on waste services, focusing on cooperative agreements such as interlocal consortia. These arrangements may be a solution to the political and managerial challenges of providing public services in many areas, including waste collection, treatment, and disposal. However, it is still unclear what factors influence municipalities in their decision to cooperate. Based on cross-sectional research exploring 963 Brazilian municipalities and on the perspective of Institutional Collective Action, this study identified characteristics of communities, transaction characteristics of goods, and the structure of policy networks that influence the local governments in their decision to work cooperatively. The findings shed light on the field of public policies, particularly those carried out through intermunicipal consortia.
O objetivo deste trabalho é discutir as semelhanças e diferenças entre conceitos muito próximos: gestão democrática, autogestão e gestão social. Dados os avanços do campo da gestão social no Brasil, este artigo contribui para o esclarecimento dessas diferenças conceituais, afastando o “fantasma de Lampedusa” que parece rondar a terminologia Gestão Social. Parte-se do pressuposto que existem diferenças entre estes conceitos que, apesar de próximos, não podem ser usados como sinônimos, sob pena de imprecisão quanto à sua adequação. Utiliza-se como apoio metodológico a Teoria dos Conjuntos (da matemática) e a perspectiva da Navalha de Occam (a busca da solução mais “elegante”). Os resultados apontam para congruências entre os três conceitos, mas também para diferenças importantes entre eles, confirmando o pressuposto apresentado.
Abstract This article analyzes the factors that affect local governments’ decision-making processes on whether to engage in cooperative agreements through intermunicipal consortia. Several studies have examined this issue in Western developed countries, but there is a gap in the literature regarding the phenomenon in the developing world. The research addresses this gap and observes the Brazilian local governments’ policies on waste services, focusing on cooperative agreements such as interlocal consortia. These arrangements may be a solution to the political and managerial challenges of providing public services in many areas, including waste collection, treatment, and disposal. However, it is still unclear what factors influence municipalities in their decision to cooperate. Based on cross-sectional research exploring 963 Brazilian municipalities and on the perspective of Institutional Collective Action, this study identified characteristics of communities, transaction characteristics of goods, and the structure of policy networks that influence the local governments in their decision to work cooperatively. The findings shed light on the field of public policies, particularly those carried out through intermunicipal consortia.
<p class="MsoNormal" style="margin-top: 12.0pt; margin-right: 0cm; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; text-align: justify; line-height: 12.0pt; mso-line-height-rule: exactly;">O presente trabalho faz um estudo bibliográfico a respeito da evolução dos conceitos de Gestão Social e Emancipação. É apresentado um debate teórico sobre as implicações da Emancipação para o campo da Gestão Social. O principal enfoque é aprofundar a construção do conceito de emancipação para o campo da gestão social. A pesquisa foi fundamentalmente baseada em Cançado (2011; 2013) sobre as Categorias Teóricas para a Gestão Social (2011), em que o autor, baseado na dialética negativa, aborda onze categorias. Foi analisada a inter-relação dessas categorias através das três principais: Interesse Bem Compreendido, Esfera Pública e Emancipação. O artigo avança na discussão sobre as implicações do conceito de emancipação para essa perspectiva teórica para a Gestão Social. </p>
Esta pesquisa teve por objetivo realizar uma análise de Gestão Social Comparada em dois territórios no estado do Tocantins: Território da Ilha do Bananal/APA Cantão (9 municípios), com o Território do Bico do Papagaio (25 municípios). A pesquisa foi realizada junto aos colegiados territoriais no intuito de perceber a intensidade das categorias teóricas nos dois espaços. A pesquisa de campo aconteceu no decorrer do ano de 2016 por meio de questionário auto administrado pelo pesquisador. Cada município tem dois representantes no colegiado territorial ao qual faz parte, sendo um pertencente ao poder público e outro à sociedade civil organizada, os dois com titular e suplente. Nos resultados fica claro que o Território do Bico
Palavras–chave: Gestão Social. Territórios. Território Ilha do Bananal/APA Cantão. Território do Bico do Papagaio. Participação.
Resumo: O presente artigo analisará teoricamente os meios institucionalizados de participação popular. Para isso, o estudo será delimitado à participação em nível local e os instrumentos de participação observados aqui serão: Conselhos Municipais; Câmara Municipal e Orçamento Participativo. Este trabalho objetiva discutir a abertura à participação através das instituições formais, que têm o propósito de fomentar a participação popular. Especificamente, buscou-se conceituar instituições e participação popular no Brasil; e analisar teoricamente os instrumentos participativos institucionalizados, individualmente. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Este artigo se propõe a questionar a participação popular, no nível local, por se configurar a relação política mais próxima, fisicamente, entre o poder público e a comunidade, visto que existem instituições e ações que permitem a inserção de demandas da comunidade, tanto aos legisladores locais, através dos Projetos de Lei de iniciativa popular e os Conselhos Municipais, quanto diretamente ao Executivo, como no caso do Orçamento Participativo.
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