An analysis of intermunicipal consortia to provide waste services based on institutional collective action

Abstract

<jats:p>Abstract This article analyzes the factors that affect local governments’ decision-making processes on whether to engage in cooperative agreements through intermunicipal consortia. Several studies have examined this issue in Western developed countries, but there is a gap in the literature regarding the phenomenon in the developing world. The research addresses this gap and observes the Brazilian local governments’ policies on waste services, focusing on cooperative agreements such as interlocal consortia. These arrangements may be a solution to the political and managerial challenges of providing public services in many areas, including waste collection, treatment, and disposal. However, it is still unclear what factors influence municipalities in their decision to cooperate. Based on cross-sectional research exploring 963 Brazilian municipalities and on the perspective of Institutional Collective Action, this study identified characteristics of communities, transaction characteristics of goods, and the structure of policy networks that influence the local governments in their decision to work cooperatively. The findings shed light on the field of public policies, particularly those carried out through intermunicipal consortia.</jats:p>

Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental dos Consórcios de Resíduos Sólidos Cearenses, por meio do uso de indicadores

“…De acordo com Fernandes et al (2020), mesmo com acordos de cooperação intermunicipais, os governos dos estados são os principais agentes em uma parceria de sucesso, tendo em vista que os governos locais dependem do poder estadual e federal. Sendo assim, os estados detêm as competências legais que incentivam a criação dos consórcios, contudo os governos locais podem se envolver em consórcios sem outros apoios políticos e legais, o que gera uma problemática.…”

Tratamento de resíduos sólidos: uma análise dos planos de saneamento básico dos municípios mato-grossenses da sub-bacia do rio Xingu

“…A associação das ações consorciadas com melhores políticas públicas voltadas aos resíduos sólidos garante maior eficiência no cumprimento das recomendações da PNRS (Fernandes et al, 2020). A adoção de consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos não se limita, unicamente, à redução de custos; essa solução também pode ser associada com instituições de pesquisa, no intuito de desenvolver melhores tecnologias para o tratamento desses resíduos (Ventura et al, 2020).…”

Fortalecendo laços: cooperação intermunicipal para redução de risco de desastres

“…A articulação político-administrativa na escala regional também pode ser fomentada pelo CP (Amaral & Blatt, 2011;Camatta & Sousa Filho, 2014;Ferreira & Jucá, 2017;Fonsêca Júnior et al, 2015;Mendonça & Andrade, 2018;Ré & Oliveira, 2018;Thesing et al, 2018;Lisbinski et al, 2020;Fernandes et al, 2020), que pode potencializar a ação coletiva municipal e fortalecer os territórios. Decisões tomadas em conjunto pelos consorciados coíbem interesses individuais, impulsionando a prática coletiva.…”