Nosso objetivo com este texto é convidar a uma reflexão crítica que visa auxiliar no processo de compreensão quanto às práticas socioeducativas, em especial, no atual contexto decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), momento em que os jovens em regime de privação de liberdade se viram desprovidos de qualquer forma de acesso à educação. Para tanto, os estudos foram realizados sob a ótica dos diálogos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e da discussão sobre as possibilidades metodológicas de manutenção do processo educativo para esses jovens. Com o intuito de garantir sua sustentação, buscou-se aporte teórico em estudiosos como Antônio Costa, para debater sobre as concepções de socioeducação, Paulo Freire e seus ensinamentos sobre dialogicidade, educação cidadã, libertadora e/ou emancipatória e Elenice Onofre, dentro do viés da educação como inclusão social, utilizando ferramentas da pesquisa bibliográfica, em que se procurou correlacionar as teorias defendidas pelos respectivos autores e as práticas vivenciadas, tomando por base o Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá–MT (CASE/MT). A partir das análises reflexivas, os resultados apontam a necessidade premente de aprimorar o entrelaçamento entre as concepções teóricas apresentadas, as normatizações vigentes e as práticas sociopedagógicas, pois só assim será possível garantir um efetivo processo para a reinserção do jovem na sociedade, balizada numa prática que busca evitar reincidências, uma vez que as ferramentas socioeducativas ainda se mostram como o melhor instrumento para auxiliar na emancipação dos jovens em privação de liberdade e, por conseguinte, atuar na transformação social.
Este artigo busca refletir sobre a possibilidade de o processo educacional no sistema prisional atuar na mudança das condições de vida dos indivíduos em situação de privação de liberdade, a partir de práticas metodológicas humanizadas e libertadoras adotadas pelos docentes desses espaços. Como resultado, pretende-se identificar, nesses ambientes, a existência de ações e recursos didático-pedagógicos que visam garantir aos jovens aprisionados o acesso à educação. A análise efetuada parte de uma revisão de literatura de cunho bibliográfico e documental como suporte às reflexões sobre como se encontra, na atualidade, o processo educacional para as pessoas em situação de privação de liberdade, buscando destacar a educação como uma ferramenta capaz de promover a (re)construção da cidadania e a reinserção desses indivíduos ao convívio social.
e4725039In this article, we propose to critically reflect on public policies aimed at socio-education in times of pandemic caused by the coronavirus (Covid-19). We also propose to show what measures are being taken by the federal and state governments to mitigate the socio-educational problem. The work is anchored in Paulo Freire's critical and humanistic pedagogy, in Roy Bhaskar's critical realism and in the conception of socio-education coined by Antônio Carlos Gomes da Costa, as a way of understanding and, consequently, finding ways to act in favor of groups that are socially in situation of deprivation of liberty. It concludes by the need to seek (re) construction of public policies that guarantee the effective socio-educational assistance to these young people, which is seen to be possible through joint actions involving various political and social actors, based on the principle of institutional incompleteness.ResumoNeste artigo, propomos refletir criticamente acerca das políticas públicas destinadas à socioeducação em tempos de pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Propomos ainda mostrar quais são as medidas que estão sendo tomadas pelos governos federal e estadual para mitigar o problema socioeducativo. O trabalho está ancorado na pedagogia crítica e humanística de Paulo Freire, no realismo crítico de Roy Bhaskar e na concepção de socioeducação cunhada por Antônio Carlos Gomes da Costa, como forma de compreender e, consequentemente, de encontrar meios de agir em favor de grupos que estão socialmente em situação de privação de liberdade. Conclui-se pela necessidade de buscar a (re)construção de políticas públicas que garantam o efetivo atendimento socioeducativo a esses jovens, o que se vislumbra ser possível a partir de ações conjuntas envolvendo diversos atores políticos e sociais, a partir do princípio da incompletude institucional.Palavras-chave: Socioeducação de jovens, Situação de privação de liberdade, Políticas Públicas, Transformação social.Keywords: Youth socio-education, Restriction and deprivation of liberty, Public policy, Social transformation.ReferencesBARROS, Solange Maria de. Análise crítica do discurso e realismo crítico: reflexões interdisciplinares. Polifonia, vol. 17, p. 141-157. Cuiabá-MT: EdUFMT, 2009.BARROS, Solange Maria de. Realismo crítico e emancipação humana: contribuições ontológicas e epistemológicas para os estudos críticos do discurso. Campinas: Pontes Editora, 2015.BARROS, Solange Maria de; MATTOS, Norma Gisele de. 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