ock Young, sociólogo e criminologista, aborda na obra "Sociedade excludente: Exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente", primordialmente os aspectos fundantes da transição da sociedade inclusiva para a sociedade excludente. A sociedade inclusiva remonta ao período dos "anos dourados" na Europa, e na América do Norte do pós-guerra. Tratava-se de um mundo de pleno emprego, incorporação gradual da classe trabalhadora, entrada mais plena das mulheres na vida pública e no mercado de trabalho, bem como à tentativa dos Estados Unidos em criar uma igualdade para os afro-americanos. Nesta sociedade inclusiva, o trabalho e a família eram os pilares centrais, encaixando-se como num sonho funcionalista. Em parte alguma desenvolveu-se uma sociedade tão inclusiva, cingindo o cidadão do berço ao túmulo, insistindo na cidadania social plena. (YOUNG, 2002, p. 21) No tocante à criminalização, a sociedade inclusiva não excluía o "outro", não o catalogava como um inimigo, mas o enxergava como alguém que devesse ser reabilitado, socializado, curado até ficar como "nós" (YONG, 2002, p. 21). Em verdade, na visão modernista, o outro aquele a quem faltava os atributos do observador. Entretanto, o sonho de uma sociedade inclusiva e tradicional da família e da comunidade começou a desmoronar. Ao longo dos anos 1980 e 1990, no bojo daquela sociedade utópica, figurou um período de extremo declínio, culminando em um processo de exclusão social. Notadamente, trata-se da transição da modernidade para a modernidade recente, ou seja, a transição de uma sociedade inclusiva para uma sociedade excludente. Segundo Young, alguns fatores contribuíram para que esta exclusão fosse implementada, como por exemplo, a economia de mercado, que trouxe um salto qualitativo nos níveis de exclusão. O downsizing da economia acarretou a redução do mercado de trabalho primário, expansão do mercado de trabalho secundário e a criação de uma subclasse de desempregados estruturais. (YOUNG, 2002, p. 24) O trabalho seguro e qualificado foi reduzido, dando lugar à força de trabalho terceirizada, mediante contratos curtos, sem qualquer estabilidade ou vínculo empregatício. O grande efeito deste processo de exclusão, foi, inevitavelmente, gerar um sentimento de precariedade em todos os trabalhadores.
O presente trabalho pretende abordar o instituto da delação premiada, fazendo uma breve análise no ordenamento jurídico brasileiro quanto a sua previsão, considerando especificamente o que diz respeito à suas características sob a ótica da teoria dos jogos no Processo Penal Brasileiro. Considerando a sua evolução até os dias atuais, demonstrando suas aplicabilidades e expansão. A partir de então, destacando que, embora sofra inúmeras criticas é um instituto que vem exercendo um papel importante para desnudar crimes e criminosos de maneira dinâmica, minimizando os impactos negativos que a criminalidade causa a sociedade, almejando alcançar seu desmantelamento, para que sejam descobertos, investigados e punidos
Resumo: Objetivou-se com este artigo dissertar sobre a prisão preventiva, nos moldes do Código de Processo Penal, dentro das características no inquérito policial, bem como na ação penal, com as eventuais mudanças trazidas pelas leis n. 12.403/2011 e 13.964/2019. A metodologia aplicada no desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa bibliográfica, com uso de legislações, doutrinas e artigos científicos, que retratam o tema. A pesquisa apontou que as modificações operadas no artigo 311 do Código de Processo Penal foram evidentemente positivas para o direito, deixando o procedimento mais imparcial na posição em que o juiz só declarará a prisão preventiva em caso em que for provocado pela parte, sendo elas: o Ministério Público, querelante ou assistente, bem como a requerimento da autoridade de polícia. Destaca-se, no entanto, que embora tenha sido encontradas divergências dentro do próprio Código de Processo Penal e em Leis extravagantes, a maioria dos Tribunais têm adotado a posição de que quanto menos agir de ofício o magistrado, mais imparcial será o processo penal.
Resumo: A Eutanásia em sua tradução Literal significa Boa Morte, e é um tema muito discutido na sociedade atual. Muitos acreditam que seja um ato de misericórdia para com o paciente que está sofrendo, outros que é um crime contra a vida. A proposta é que este trabalho estude e trate da Eutanásia, mais precisamente sobre o direito à prática da Eutanásia. Abordar-se-á no presente trabalho, a atual legislação e o anteprojeto (Projeto de Lei nº 236/12) do Código Penal, tipificando autonomamente a Eutanásia, por ser essa uma conduta revestida de sensibilidade e piedade, mas que apresenta uma série de pontos controversos, polêmicas e dúvidas. Aborda em seu principal escopo o direito sobre a vida e sobre a morte, quando e quais direitos devem triunfar, e razões, favoráveis ou contrárias a aplicabilidade da Eutanásia bem como aborda os conflitos constitucionais envolvendo tal tema no Brasil e quais são as possíveis soluções para tais conflitos. Além disso, há o estudo de quais países foram os pioneiros na legalização do instituto da Eutanásia, os motivos que levaram a essa legalização, os resultados provenientes da tipificação da Eutanásia nesses países e como podem servir de exemplo para que outros países sigam o mesmo caminho. Foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, revistas e artigos para a realização do presente trabalho. Abstract: Euthanasia in its literal translation means Good Death, and is a much discussed topic in today's society. More crimes are an act of mercy towards the patient who is suffering, others that is a crime against life. The proposal is this work of study of Euthanasia, more precisely for the right to practice Euthanasia. The current legislation and draft law no. 236/12 of the Penal Code will be approached in this work, typifying autonomy euthanasia, because this is a program that is sensitive and pitiful but presents a series of controversial points, controversies and doubts. It addresses, in its main scope, the right to life and death, when and those that fall into the triumph, and the reasons, favorable or contrary to an application of euthanasia, as well as its constitutional approach such conflicts , the legalization of the euthanasia institute must be taken seriously, the reasons that lead to this legalization, the results of the euthanasia typing, and the possibility of serving the example for the other countries follow the same path. The research was bibliographical in books, magazines and articles for the accomplishment of the present work.
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