Exceto onde especificado diferentemente, a matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma licença Creative Commons -Atribuição 4. (1) que modernidade não é o desenrolar ontológico de uma história universal, mas sim a interpretação de certos eventos por atores e instituições que se viam e se veem como estando no centro da terra e no presente de um tempo universal; (2) que essa interpretação é local e regionalmente condicionada, é europeia ocidental, embora se apresente como universal e global; ou seja, a enunciação é local em que pese o enunciado ser global; (3) que, por trás de um discurso triunfalista, a modernidade esconde os horrores que a constituem: a colonialidade; essa é a razão mesma por que entendemos que modernidade não pode ser compreendida sem colonialidade e que a colonialidade não pode ser superada pela modernidade; e (4) que a essa retórica de salvação da humanidade e suas expressões mais recentesdesenvolvimento e globalismo -, articulada por agentes e instituições que controlam a produção do conhecimento e traduzem os próprios privilégios em promessas para o resto do mundo, assim como o projeto de dominação cultural, econômica e política que ela promove, especialmente a partir da segunda década do século 20 vêm apresentando sinais de enfraquecimento, na mesma proporção em que discursos e projetos dissidentes de re-existência, entre os quais a opção decolonial, baseada na qual formulamos nosso argumento, vêm ganhando força.
do Federal (ILB). Desde 2007, pesquisadores dessas instituições organizaram três seminários internacionais ("Pensamento e ação política", em 2007; "Vinte anos da Constituição brasileira", em 2008; e "Desafios da consolidação democrática na Amé-rica Latina", em 2013) e três livros contendo os artigos produzidos para as palestras apresentadas.Os eventos e as publicações decorrentes -com a participação de especialistas nacionais e internacionais, acadêmicos e políticos -discutem temas relativos à teorização e ao exercício da política contemporânea. Mais importante: representam a abertura da academia e do parlamento brasileiros para a troca de saberes e experiên cias associada a uma agenda interinstitucional de pesquisa e debate no campo das ciências sociais e da ciência política. Tal empreendimento é norteado por abordagens com perspectivas comparadas e interdisciplinares, no âmbito tanto dos trabalhos individuais como do conjunto das produções envolvidas. Está-se, pois, diante de uma agenda que permite a gratificante observação de interfaces e continuidades entre as várias etapas, abrindo possibilidades futuras que se desdobram com a inclusão de novas temáticas relacionadas, estimulando o prosseguimento da iniciativa.Este dossiê é o produto direto do último desses seminários, realizado em Brasília de 11 a 13 de junho de 2013. O programa desse simpósio compreendeu temas que vão desde a democracia no século XXI a estratégias de integração na América Latina, passando pela democracia parlamentar, a pluralidade da representação política e as inovações dos mecanismos democráticos. O dossiê se propõe, pois, a contri-
Resumo Este trabalho procura combinar uma explicação da ação dos deputados federais da 53ª Legislatura (2007-2011), a partir de elementos estruturais, sobretudo as constrições e as potencialidades objetivas inscritas nas estruturas partidárias, com uma compreensão das representações que esses parlamentares fazem da própria conduta. No curso desse processo, busca explicar/ compreender a influência da combinação presidencialismo/ representação proporcional com lista aberta, de um lado, e da combinação de poder de agenda do presidente da República/ centralização dos trabalhos da Câmara dos Deputados nas mãos dos líderes partidários, de outro, sobre o comportamento parlamentar, assim como as ações dos deputados tendentes a reproduzir ou transformar esse estado de coisas. Conclui que as regras políticas vigentes no Brasil têm concorrido para a formação de uma multiplicidade de partidos políticos fracos, com pouca capilaridade social, identidade ideológico-programática e coesão, consistindo de políticos individualistas, particularistas, personalistas e apartidários, bem como de lideranças parlamentares que não conseguem influenciar, de modo decisivo, o comportamento das respectivas bancadas. Em compensação, o governo tem ocupado todos os vazios de poder que os partidos e as lideranças partidárias não têm sido capazes de preencher nas estruturas da Câmara dos Deputados. Valendo-se dos poderosos recursos postos a sua disposição, o governo tem definido a configuração do tabuleiro político da Câmara, não somente cooptando deputados da oposição, mas também determinando a escolha e a manutenção dos líderes das bancadas partidárias que integram sua base de sustentação. A análise comparada das últimas tentativas de reforma do sistema eleitoral-partidário, de uma banda, e de limitação dos poderes de agenda do presidente, de outra, deixa claro que o governo é a grande força mobilizadora das estruturas existentes na Câmara dos Deputados.
ste trabalho -empregando uma metodologia construída sobre formulações feitas por Jürgen Habermas, Pierre Bourdieu e Anthony Giddens -procura combinar uma explicação da ação dos deputados federais da 53ª Legislatura (2007Legislatura ( -2011, a partir de elementos estruturais, sobretudo as constrições e as potencialidades objetivas inscritas nas estruturas partidárias, com uma compreensão das representações que esses parlamentares fazem da própria conduta. No curso desse processo, busca explicar/compreender a influência da combinação presidencialismo/representação proporcional com lista aberta, de um lado, e da combinação de poder de agenda do presidente da República/centralização dos trabalhos da Câmara dos Deputados nas mãos dos líderes partidários, de outro, sobre o comportamento parlamentar, assim como as ações dos deputados tendentes a reproduzir ou transformar esse estado de coisas. Conclui que as regras políticas vigentes no Brasil, juntamente com outros fatores, notadamente culturais, têm concorrido para a formação de uma multiplicidade de partidos políticos fracos, com pouca capilaridade social, identidade ideoló-gico-programática e coesão, consistindo de políticos individualistas, particularistas, personalistas e apartidários, bem como de lideranças parlamentares que não conseguem influenciar, de modo decisivo, o comportamento das respectivas bancadas. Em compensação, o governo tem ocupado todos os vazios de poder que os partidos e as lideranças partidárias não têm sido capazes de preencher nas estruturas da Câmara dos Deputados. Valendo-se dos poderosos recursos postos a sua disposição, o governo tem definido a configuração do tabuleiro político da Câmara, não somente cooptando deputados da oposição, mas também determinando a escolha e a manutenção dos líderes das bancadas partidárias que integram sua base de susten-
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