Este trabalho expõe uma controvérsia que tem oposto teóricos liberais a parte do movimento feminista no debate público estadunidense. No centro da controvérsia está a discussão sobre a desejabilidade da repressão estatal a material pornográfico. Liberais tendem a ver na demanda feminista por proibição da pornografia uma mera reedição moralista e antiliberal da velha censura. Feministas, por sua vez, procuram colocar o tema como um problema de ordem político-igualitária, apoiando-se no argumento de que a pornografia é uma indústria de conteúdo misógino e uma ameaça concreta à igualdade sociopolítica entre homens e mulheres, uma vez que sua difusão modifica o modo como as mulheres são percebidas no espaço público. Procuram, assim, igualar a pornografia a outras expressões de ódio e intolerância, como o racismo e a homofobia.
Tomando decisões da suprema corte dos estados unidos como corpusempírico e ponto de partida deste trabalho. Abordamos aqui dilemas da liberdade de expressão ou, mais especificamente, a espinhosa questão normativa de como tratar as chamadas expressões de ódio (racismo, machismo, homofobia ou outras formas de intolerância) em um regime democrático: censurar expressões intolerantes implica impedir o acesso de parte do demos à esfera pública. No entanto, expressões de ódio podem afetar gravemente os direitos, as oportunidades ou mesmo a integridade física de minorias. Ao rejeitar tanto o livre curso de expressões de ódio quanto a proibiçãotout court de toda e qualquer expressão que possa ser considerado intolerante, tentamos oferecer parâmetros normativos para a regulação desse gênero de discurso.
Consagrado, seja no campo teórico, seja na prática constitucional, como um princípio fundante da ordem democrática, a liberdade de expressão foi e vem sendo escrutinada pelas mais diversas áreas do conhecimento. Neste artigo exploramos os principais debates envolvendo os fundamentos da livre expressão de ideias, procurando evidenciar a sua relação e conflito com outros valores, como a igualdade, a justiça e a tolerância. Em uma abordagem orientada pelos problemas enfrentados pelas sociedades contemporâneas, lançamos luz sobre os temas do discurso de ódio e da pornografia e, ainda, sobre as implicações, para a deliberação pública, da desigualdade de acesso aos meios de comunicação e às novas tecnologias da informação. Ao final, apresentamos os artigos que compõem este dossiê. Esperamos, com isso, contribuir para a constituição de uma agenda de pesquisas sobre a liberdade de expressão, tarefa urgente no atual cenário em que este direito fundamental vem sendo alvo do ataque de governos de diferentes orientações ideológicas.
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