O registrador imobiliário é um operador do Direito, pautado pelo dever prudencial, que promove a importante tarefa de proceder a custódia do acervo público dos registros imobiliários, promove a publicidade dos dados constantes no folio real e atua como garantidor da segurança jurídica para todos os usuários dos serviços registrais imobiliários, observando o preenchimento dos requisitos legais, conferindo, por meio do registro do título, no fólio real, a propriedade, contribuindo, assim, para a manutenção da paz social. O Registrador de imóveis contribui para o acesso dos cidadãos ao direito fundamental à moradia formal, por meio do procedimento da regularização fundiária, conforme dispõe a lei federal 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto 9.310/18. Questiona-se se o desempenho do Registrador pode ser considerado como uma função social do Registrador de Imóveis.
A retificação administrativa faculta aos interessados e legitimados a propor um pedido de retificação de imóvel perante o Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel. Surge a opção da retificação administrativa com o advento da Lei federal n.º 10.931/2004, o inciso II do artigo 213 da Lei dos Registros Públicos. Tal procedimento administrativo de retificação administrativa se trata de um dos exemplos do movimento da desjudicialização, isto é, forma eficiente de desonerar o Poder Judiciário, que se encontra assoberbado de ações judiciais. Para tanto se faz a análise dos princípios norteadores da retificação administrativa e dos aspectos norteadores da qualificação registral, visando a segurança jurídica. A retificação de imóvel em época de pandemia do Covid – 19.
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