Resumo Este estudo analisa a obra “O oráculo de Delfos: o Conselho de Estado no Brasil-Império”, de José Reinaldo de Lima Lopes. Num primeiro momento, expõe a reconstrução analítica dos principais argumentos do autor, de forma a destacar suas contribuições à história do direito brasileiro. Analisa, depois, os pontos em que a obra deixa a desejar na compreensão da monarquia constitucional brasileira. Com base em fontes históricas, conclui inaugurar O oráculo de Delfos uma senda para novas pesquisas, que, por sua vez, precisam estar mais atentas à teoria constitucional do século XIX, à discussão pública como fonte histórica e à sobreposição do Executivo ao Legislativo em fins do citado século.
Necessary to instruction -to excitation -in a word to a state of preparation directed to this purpose, is -(who does not see it?) the perfectly unrestrained communication of ideas on every subject within the field of government: the communication, by vehicles of all sorts -by signs of all sorts: signs to the ear -signs to the eye -by spoken language -by written, including printed, language -by the liberty of the tongue, by the liberty of the writing desk, by the liberty of the post office -by the liberty of the press. Jeremy Bentham Resumo À luz da história constitucional, este ensaio pretende resolver o seguinte problema: o que é opinião pública? Pela análise de evidências históricas, chega a solução relevante tanto à teoria quanto à história das constituições políticas, sem menosprezar a complexidade da monarquia constitucional brasileira. Recepcionada nesse contexto, a opinião pública incorporava características de uma sensibilidade jurídica particular, em que a legalidade contrastava com deveres morais (caridade, perdão, benevolência) provenientes da tradição religiosa.Palavras-chave: Opinião Pública; Responsabilidade Moral; Constituição Política; História Constitucional; Monarquia Constitucional Brasileira. INTRODUÇÃOEntre os juristas, a experiência constitucional brasileira é pouco conhecida fora dos velhos modelos, centrados em textos constitucionais e visões pré-concebidas do movimento da história. Como observa ChristianLynch, "Do atraso brasileiro em matéria de história político-constitucional não se pode mais alegar que reflita sua condição 'atrasada' e 'periférica'". E acrescenta, "em matéria de história constitucional, países como Portugal, a Espanha, o Chile e a Argentina parecem quilômetros à nossa frente" (LYNCH, 2014, p. 13). O vazio se perpetua por certa indolência ante pesquisas substanciais, assim como pela inclinação a autoridade e repetição fácil, em
RESUMOEste artigo traz uma discussão acerca da importância da análise iconológica para a historiografia (política, social, jurídica). Vistas nesta perspectiva, as artes visuais contêm conexão profunda com o passado em que foram elaboradas, trazendo ao presente princípios, convenções e sentidos que a motivaram. Para ilustrar nosso argumento, tomaremos um exemplo concreto. A primeira República brasileira tinha de obter legitimidade e, particularmente, o Estado do Paraná. Era um Estado recente, desprovido de símbolos e tinha de criá--los. A análise iconológica desvela o imaginário que se construía naquele momento. PALAVRAS--CHAVE:História Política, Jurídica e Cultural; Artes; Metodologia. ABSTRACT This article brings a discussion on the importance of the iconological analysis to the (political, social, juridical) historiography. Viewed from this perspective, the visual arts contain a deep connection with the past in which they were developed, bringing to the present principles, conventions and meanings that motivated them. To illustrate our argument, we shall give a concrete example. The first Brazilian Republic had to obtain legitimacy and particularly the State of Paraná. It was recent, devoid of symbols and had to create them. The iconological analysis discloses the imaginary that one builds in that moment.
RESUMO: este artigo delineia as principais características da imprensa durante o reinado de D. Pedro II e busca explicar o porquê de ter sido tão poderosa instituição no processo político-constitucional do período por meio da comparação da alta e da baixa cultura jurídica, uma baseada no pensamento constitucional e outra na imprensa diária, respectivamente. Por tal procedimento, buscamos desvelar a íntima conexão entre esses dois polos do espectro jurídico, assim como a especificidade da opinião pública brasileira durante o Segundo Reinado. Ambos os resultados foram atingidos por abordagem empírica de fontes primárias produzidas no período, tais como livros de autores destacados e debates públicos surgindo de periódicos diários de Curitiba, a capital da recém-estabelecida província do Paraná. Havendo condições sociais, políticas, teóricas e institucionais favoráveis, a imprensa era, sem rival, a principal instituição representando a opinião pública no processo constitucional. Embora deputados e senadores tivessem amplo direito à liberdade de expressão na tribuna e cidadãos comuns pudessem interferir nos negócios públicos pelo direito de petição, a imprensa superou tais direitos e se tornou verdadeiro Tribunal da Opinião Pública. Contudo, os critérios pelos quais a poderosa instituição julgava decisões políticas e administrativas eram mais morais que legais, e a legalidade era menos importante que a força moral. Com efeito, sanções previstas em lei eram frequentemente negligenciadas, enquanto a responsabilidade moral estendia seus vereditos inclusive a casos que observavam os preceitos legais.
O número 2, volume 60, que ora vem a público, é mais um alicerce sólido na trajetória histórica da Revista da Faculdade de Direito UFPR, que já conta sessenta e dois anos de existência.Mario Losano, que mais uma vez colabora conosco, e Roberto Gargarella, que nos apresenta sua excelente reflexão em Interpretation and democratic dialogue, entre outros renomes nacionais e internacionais, ilustram o elenco de publicações da nova edição, preparada à luz da experiência editorial e do critério de nossos avaliadores.Esse encontro de grandes nomes e excelência das publicações representa a busca constante por conciliar tradição e inovação, e, em reconhecimento a esta diligência, a comissão avaliadora do Qualis/Capes elevou recentemente nosso periódico ao estrato A2.A todos os que concorreram para o refinado lapidar de mais um número, fica registrada nossa gratidão. Agradecemos especialmente a Gustavo Silveira Siqueira e a Miguel Gualano de Godoy, pelas mediações, respectivamente, com os professores Losano e Gargarella.Com a colaboração de todos, faremos cada vez melhor.
ResumoO humor é uma forma eficaz de criticar governo e governantes, e a tolerância dos chefes de estado com a sátira política é um termômetro apurado para se medir a real liberdade desfrutada no espaço público. Partindo dessas premissas, o artigo analisa charges e textos humorísticos veiculados em periódico satírico do Rio de Janeiro, a fim de comparar as reações por eles provocadas nos regimes monárquico e republicano no Brasil de fins do século XIX. Palavras--chave: liberdade de imprensa; sátira; tolerância. AbstractHumor is an effective way of criticizing either representatives or government, and tolerance of the chiefs of state towards political satire is an accurate thermometer to measure the real freedom to which the public sphere is entitled. Departing from these premises, the article analyses cartoons and humoristic texts published in a satirical magazine from Rio de Janeiro, in order to compare the reactions triggered by them in the Brazilian Monarchy and Republic during the late 19 th century.
O fim dos anos 1880 tem uma importância especial para a história constitucional brasileira, pois marca a transição do regime monárquico ao republicano. A despeito dos diversos estudos sobre o tema, ainda não houve comparação sistemática entre monarquia e república sob o viés da liberdade de expressão. Sem pretender solução definitiva, o presente trabalho buscou comparar em qual dos regimes foi mais ampla tal liberdade, adotando o ano da transição como recorte de pesquisa. Sob inspiração do método indiciário de Carlo Ginzburg, analisaram-se os principais jornais da imprensa política curitibana publicados em 1889. Após a investigação das fontes, pode-se afirmar não ter havido superioridade de um dos regimes tratando-se de liberdade de expressão, ao menos nos primeiros meses do governo provisório. Nesse quesito, a passagem da monarquia para a república parece ter-se caracterizado por significativas continuidades, inclusive do ideário anti-igualitário dominante entre as oligarquias locais.
Está no ar o número 3 do volume 60 (2015). Com a última publicação anual, a Revista da Faculdade de Direito UFPR realiza uma dupla conquista: encerra mais um ano estritamente periodizada e, ao mesmo tempo, completa seu sexagésimo segundo ano de existência sem descurar da qualidade editorial exigida pela tradição de que é portadora.
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