Pontos de partida: o judiciário como poder o tema que nos é proposto-magistraturas e política-leva-nos a calcar terrenos saibrosos e armadilhados da interdependência entre duas artes do espírito humano: a arte da política e a arte da justiça. A primeira é a arte mais nobre quando colocada ao serviço das pessoas e dos povos. A segunda é a arte que os deuses confiaram aos povos antes dos destinos da Divina Comédia. Consultemos os "Grandes Livros". Livros há muitos, já se sabe. Grandes livros há poucos, também não é novidade para ninguém. Mas foi precisamente na tradição dos "Grandes Livros" que eu encontrei a melhor inspiração para responder ao desafio de estar aqui a transmutar o meu escrito em dito.
Resumo A extradição de nacionais constitui matéria prevista e regulada tanto na Constituição brasileira, como na Constituição portuguesa. Dos comandos constitucionais que a regulam resulta para o Brasil uma proibição absoluta de extradição dos seus cidadãos natos, daí derivando para Portugal, em virtude do princípio constitucional da reciprocidade, uma proibição de extradição para o Brasil de portugueses originários. Fica, por isso, em aberto, apenas a questão da extradição dos cidadãos que tenham obtido a nacionalidade por naturalização. É essa a temática objecto deste estudo, que avalia a possibilidade de o Estado português responder positivamente a pedidos de extradição de portugueses naturalizados que lhe sejam dirigidos pelo Brasil. No tratamento do problema, convoca-se o princípio da reciprocidade, a Convenção de Extradição da CPLP, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados e os princípios da igualdade, universalidade e ordem pública, concluindo-se pela impossibilidade de extradição de portugueses naturalizados.
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