ResumoO manejo dos serviços de resíduos sólidos em Portugal, de modo atípico no plano internacional, é objeto de regulação econômica por parte de uma agência reguladora autônoma (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos -ERSAR). Além de suas atribuições enquanto regulador econômico, o progressivo reconhecimento da ERSAR tem sido alcançado por via de sua atividade quanto à regulação da qualidade de serviço. Por meio da aplicação ao universo de prestadores de serviço regulados de um conjunto de indicadores de desempenho, são comparados e publicitados anualmente os resultados relativos a cada prestador (regulação sunshine). Apesar da ausência de sanções formais e materiais na eventualidade de os níveis de desempenho se situarem aquém dos valores de referência preconizados pela agência reguladora, a aplicação do sistema ao longo dos últimos anos tem gerado evidência dos esforços dos prestadores na melhoria do seu desempenho nas áreas em que se apresentam mais frágeis. Consequentemente, este mecanismo de "name and shame" tem sido amplamente reconhecido pelos "stakeholders" do setor de resíduos português, bem como pela comunidade internacional, como um importante contributo para o desenvolvimento e melhoria contínua na prestação desses serviços públicos essenciais.Palavras-chave: Portugal; regulação econômica; resíduos sólidos; regulação sunshine. AbstractThe management of solid waste services in Portugal, which is atypical at an international level, is subject to economic regulation by a regulatory agency (ERSAR). In addition to its responsibilities as economic regulator, the progressive recognition of ERSAR has been achieved through its role concerning the quality of service regulation. Through the application of a set of performance indicators to the universe of the regulated operators, the results are annually compared and publicized for each operator (sunshine regulation). Despite the absence of formal and material sanctions if performance levels are situated below the reference values recommended by the regulatory agency, over the past years the system has provided evidence of the efforts of the operators to improve their performance in fields that seem to be weaker. Consequently, this mechanism of "name and shame" has been widely recognized both by the stakeholders of the Portuguese waste sector and the international community as an important contribution to the development and continuous improvement in the provision of these essential public services.Keywords: Portugal; economic regulation; solid waste; sunshine regulation.Endereço para correspondência: Rui Cunha Marques -CEG-IST -Avenida Rovisco Pais -Código postal: 1049-001 -Lisboa, Portugal -E-mail: rui.marques@ist.utl.pt Recebido: 13/02/12 -Aceito: 27/05/13 -Reg. ABES: 227 IntroduçãoNo quadro dos serviços públicos essenciais, contrariamente a outras utilities (telecomunicações, eletricidade, distribuição de gás natural, saneamento...), são ainda raras as instâncias de nível internacional em que o serviço de manejo de resíduos sólidos é objeto de...
RESUMO: Um dos grandes desafios dos serviços de águas é como garantir o financiamento necessário para executar os avultados investimentos em novas infraestruturas e na reabilitação e renovação das infraestruturas existentes. As crescentes restrições de alguns governos à realização de investimento público e as dificuldades na mobilização de investimento privado são razões supervenientes para entender porque é dada cada vez maior atenção à questão do financiamento de infraestruturas e porque é importante assegurar a produtividade e a longevidade das infraestruturas existentes. O presente artigo analisa o contributo das entidades financiadoras na sustentabilidade infraestrutural e propõe uma metodologia a incorporar nos instrumentos de financiamento que incentiva as entidades gestoras dos serviços de águas (EG) a adotarem boas práticas de Gestão Patrimonial de Infraestruturas (GPI). Essa metodologia assenta numa matriz de indicadores que foi designada por Scorecard de Sustentabilidade Infraestrutural (SSI). A aplicação do SSI em projetos de infraestruturas tem como duplo objetivo contribuir para que as EG beneficiárias dos financiamentos maximizem o valor do ciclo de vida das infraestruturas, através de decisões de investimento bem informadas, de boas práticas de renovação e de integração dos processos de planeamento, e dotar os financiadores de informação continuada sobre o desempenho das infraestruturas que financiam, contribuindo assim para um quadro global de sustentabilidade infraestrutural. Palavras-chave: investimentos, gestão patrimonial de infraestruturas, financiamento, longo prazo, risco, sustentabilidade.
RESUMOCabo Verde é caracterizado por uma carência de água que condiciona a sustentabilidade dos serviços de saneamento prestados. Este trabalho visa auxiliar a entidade reguladora, ARME, nas suas tarefas relativas à aprovação tarifária e encontra-se inserido no quarto Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2016-2020. Desta forma, o trabalho
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