RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar determinadas correntes teóricas da psicopedagogia do século XX e sua inserção nos paradigmas filosóficos vivente e da linguagem, demonstrando em que medida elas se inserem ou divergem em relação aos mesmos. Em um primeiro momento, são traçadas considerações acerca do surgimento de novos paradigmas filosóficos no século XX (o paradigma da linguagem e o paradigma vivente). Após, analisam-se algumas correntes teóricas elaboradas no campo da psicopedagogia (são analisadas as posições de Jean Piaget, Lev. S. Vygotsky e Paulo Freire), traçando a relação que essas teorias possuem com os paradigmas filosóficos. Por fim, a partir de uma análise que confere ênfase às ideias de Paulo Freire, busca-se demonstrar a possibilidade de criação de um discurso contra-hegemônico no campo jurídico, perquirindo os reflexos que a aplicação dessa teoria acarreta na teoria crítica do direito. PALAVRAS-CHAVE Paradigmas filosóficos, psicopedagogia, educação, libertação, dissenso.ABSTRACT This article aims to analyze certains theoretical lines of reasoning experienced by the psychopedagogy in the 20th century and it's insertion on both the so-called living and language' philosophical paradigms, in order to demonstrate on what extent they aligne or diverge in relation to these paradigms. In a first moment, the article proposes considerations on the emergence of the new philosophical paradigms of the 20th century (the language paradigm and the living paradigm). Then it analyzes some of the theoretical lines of reasoning proposed in the psychopedagogy field (it analyzes the thoughts of Jean Piaget, Lev S. Vygotsky and Paulo Freire), in order to demonstrate how these these theories relate with the philosophical paradigms. At last, the research focus
Partindo das considerações que sustentam que o Estado moderno se encontra em crise, notadamente por se mostrar incapaz de resolver problemas globais e por funcionar de acordo com uma lógica neoliberal dominante no processo de globalização, o presente artigo busca investigar o surgimento de novos espaços de conquista de direitos situados além da esfera estatal. Realiza-se uma revisão bibliográfica, utilizando-se do método indutivo, tendo por alcance de investigação dois novos espaços de conquista de direitos, ambos situados externamente às fronteiras estatais: o Direito Administrativo Global e o Constitucionalismo Global. Não se possui a pretensão de tratar exaustivamente desses campos, mas a de demonstrar como esses são novos espaços de conquista de direitos que surgem como efeitos da crise pela qual passa o Estado. O Direito Administrativo Global se constrói a partir da observação que grande parte da nova governança global pode ser entendida em termos de administração e regulação, tendo se destacado o potencial que este tem de regular, ou ao menos mitigar, os déficits promovidos pela delegação do poder estatal à sociedade internacional. Além disso, o Constitucionalismo Global se mostra como uma agenda política e acadêmica que identifica e advoga a aplicação de princípios constitucionais à ordem legal internacional, com o objetivo de aperfeiçoar a efetividade e a justeza dessa ordem. Portanto, confirmando o diagnóstico de que as crises possuem representações tanto depressivas quanto criativas, é possível se cogitar acerca da formação de novos espaços de conquista de direitos, ambos situados na sociedade internacional, os quais se mostram como alternativas ao desmantelamento do Estado Social intensificado com o processo de globalização. Ainda incipientes, esses novos espaços requerem a atenção do jurista contemporâneo para que se possibilite o seu desenvolvimento e para que este seja adequado à realidade da nova ordem global.
ResumoEm observância à hermenêutica do constitucionalismo moderno, o presente artigo tem por fulcro realizar apontamentos acerca da natureza do Estado Social e de sua legitimidade para intervir na economia mediante políticas públicas, particularmente por meio do poder Judiciário. Diante da existência de opiniões díspares na sociedade brasileira acerca do tema, especialmente no que diz respeito às repercussões econômicas da atividade interventiva, proceder-se-á a uma sintética revisitação dos marcos teóricos que fundam a capacidade interventiva do Estado Social, as políticas públicas e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse particular, utilizando-se de pesquisa documental, o artigo analisa a atuação do poder Judiciário no controle das políticas públicas. Palavras-chaveEstado liberal. Estado social. Intervenção. Políticas públicas. BRIEF NOTES ON THE WELFARE STATE AND INTERVENTION BY PUBLIC POLICY AbstractIn compliance with the modern constitutionalism hermeneutics', this article intends to realize notes about the Welfare State's nature and its legitimacy to intervene in economic affairs through public policies, particularly by the Judiciary. Facing the existence of divergent opinions in the Brazilian society around the theme, especially on what is concerning to the economical resonances of the State's intervention, we proceed to briefly revisit the Welfare
O presente artigo busca analisar a caracterização, ou não, do princípio da supremacia do interesse público como um princípio aplicável ao Direito Ambiental. De um lado, ao se notar que a legislação ambiental se declara autônoma relativamente ao Direito Administrativo, pode se cogitar de um abandono ou mitigação do regime jurídico administrativo, pautando-se na especificidade do tratamento legal conferido aos direitos difusos e na vinculação dos direitos fundamentais ao princípio da proporcionalidade. Por outro lado, pode se reafirmar a coexistência, no plano normativo, do princípio da supremacia do interesse público e da proporcionalidade, de modo que o fundamento constitucional do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado imporia que ele fosse aplicado também ao Direito Ambiental. Como metodologia, procedeu-se a uma análise descritiva do objeto em estudo, através de pesquisa baseada em documentação indireta documental e bibliográfica.
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