Regionalização e acesso à saúde nos estados brasileiros: condicionantes históricos e político-institucionaisRegionalization and access to healthcare in Brazilian states: historical and political-institutional conditioning factors

The Brazilian Health Information System for Indigenous Peoples (SIASI) was created in 1999 as part of the Sub-System for Indigenous Peoples' Health Care. The aim was to improve availability and access to crucial health information for planning, implementation, and evaluation. The current study analyzes the SIASI, focusing on its creation, implementation, functioning, potential, and limitations. Documents were surveyed in the Indigenous Peoples' Health Department of the National Health Foundation, followed by comparative analyses with other health information systems. The SIASI is organized in eight modules, three of which were in operation at the time of the study. The system's main limitations involve data collection instruments, human resources training, lack of interface with other national health information systems, difficult access to the data, and non-utilization of the data to plan subsequent health activities. The potentialities include the system's simplicity, comprehensiveness, and possibilities for disaggregating data. The study highlights the importance of a specific health information system for indigenous peoples, due to their socio-cultural and demographic specificities.

Os hospitais são organizações complexas, e um dos desafios na gestão é o aumento da eficiência. No SUS, convivem hospitais públicos e privados, emergindo a seguinte questão: qual deles é mais eficiente? Este trabalho é um estudo exploratório de natureza quantitativa, realizado em dez hospitais do SUS localizados em três regiões de saúde do estado de Mato Grosso. A Análise Envoltória de Dados aplicada foi orientada a output, possibilitando o cálculo da Eficiência Total e Eficiência Técnica dos hospitais selecionados. O resultado mostrou que, utilizando tal modelo e nesse grupo de estabelecimentos, os hospitais privados seriam mais eficientes que os públicos, mesmo quando excluídos os mais heterogêneos. O uso de avaliações de eficiência hospitalar no SUS envolve ajuizamento que é dependente: do modelo adotado, das variáveis utilizadas e do contexto das unidades analisadas, destacando-se: porte, complexidade, demanda, financiamento, qualidade, vínculo funcional, entre outras especificidades. Além do mais, os resultados deste trabalho identificam pelo menos três importantes questões que devem ser consideradas com cuidado na aplicação da Análise Envoltória de Dados a hospitais do SUS: a complexidade da avaliação da eficiência hospitalar; a escolha do método e das variáveis para tal avaliação; e como considerar o contexto em abordagens fundamentalmente quantitativas.

O estudo analisa os arranjos regionais de governança do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo esfera jurídica dos prestadores e distribuição espacial da produção de serviços de média e alta complexidade no Brasil. Tais arranjos expressam o modo como a reforma do Estado e do sistema de saúde promoveram a redistribuição de funções entre entes governamentais e privados no território. Realizou-se estudo exploratório com base em dados secundários de abrangência nacional, do biênio 2015-2016. Por meio da análise de agrupamentos baseada na composição dos percentuais da produção dos principais prestadores, foram classificadas 438 regiões de saúde. Na assistência de média complexidade, predominou o prestador público municipal (ambulatorial) e o prestador privado filantrópico (hospitalar). Na alta complexidade, predominou o prestador filantrópico e lucrativo (ambulatorial e hospitalar). A produção de média complexidade foi registrada em todas as regiões de saúde, porém, em 12 estados, mais da metade dela está concentrada em apenas uma região de saúde. A produção de alta complexidade é concentrada nas regiões das capitais estaduais. Os arranjos de governança podem ser mais ou menos diversos e desiguais, se considerados os diferentes segmentos e níveis de concentração regional da produção de média e alta complexidade. O estudo sugere que a convergência entre descentralização e mercantilização favoreceu o reescalonamento da função de prestação de serviços, com ampliação da escala de atuação de prestadores privados e fortalecimento dos municípios polos. As características dos arranjos de governança desafiam a regionalização do SUS orientada pelas necessidades coletivas das populações.

A ancestralidade da relação público-privada na saúde remonta à criação e ao desenvolvimento da previdência social. No SUS, tal relação se manteve e tem ganhado força e estabilidade, principalmente nos níveis de atenção onde há possibilidade de lucro. Este estudo, de base qualitativa e foco na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), visa explorar, nessa esfera de gestão, a articulação público-privada no âmbito da assistência ambulatorial de média e alta complexidade. A coleta de dados contemplou documentos e entrevistas com técnicos daquela instância, material empírico explorado mediante análise de conteúdo. Os resultados mostraram que: o estado credencia/habilita ou contrata serviços de assistência ambulatorial de média e alta complexidade segundo a lógica da oferta privada; a gestão das ações de saúde é deficiente; a atuação das Comissões Intergestores Regionais é passiva; e as Organizações Sociais de Saúde têm processo diferenciado de avaliação e controle e recebem valores bem superiores aos da tabela SUS, não atendendo protocolos e parâmetros instituídos. Não há evidências de que a atuação atual da SES vá reverter o favorecimento do setor privado nesse nível de atenção.

No abstract

OBJETIVO: Caracterizar as vítimas de acidentes de trânsito e as deficiências físicas deles decorrentes. MÉTODO: Estudo transversal da demanda do serviço estadual de referência para reabilitação de Mato Grosso, entre abril e julho de 2010. As lesões e circunstâncias dos acidentes foram codificadas segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), as deficiências segundo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). RESULTADOS: Foram estudados 69 indivíduos; com idade média de 31,7 anos e predomínio do sexo masculino (65,2%), motociclistas (71,1%), fraturas (72,5%) e lesões acometendo membros inferiores (44,3%). As deficiências de estrutura estavam relacionadas ao movimento (92,4%); as de função corpórea à força muscular (92,8%) e mobilidade articular (91,3%). CONCLUSÃO: As vítimas em reabilitação têm perfil distinto daquele das vítimas fatais ou que foram hospitalizadas. O estudo da deficiência física acrescenta informações relevantes à caracterização de vítimas de acidentes de trânsito permitindo o aprimoramento da vigilância desses agravos.

No abstract