O artigo trata da situação contratual da rede assistencial privada vinculada ao Sistema Único de Saúde. Descreve essa rede e mostra o aumento do número de hospitais públicos municipais, a forte participação dos hospitais universitários. Evidencia que a rede ambulatorial é predominantemente pública. Analisa a situação contratual, com base nos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, banco de dados recentemente implantado pelo Ministério da Saúde, visando agregar num único sistema todas as informações disponíveis sobre prestadores de serviços públicos e privados vinculados ao SUS. Aponta os problemas e indefinições no processo de contratação de prestadores privados de serviço de saúde. Conclui que os contratos podem representar uma maior responsabilização dos gestores e prestadores, além de possibilitar maior garantia dos direitos dos usuários e induzir à melhoria da qualidade dos serviços.
Este texto para discussão mostra as principais iniciativas de governo aberto ativas no governo federal no ano de 2019, em uma tentativa de traçar as características do cenário brasileiro de uso da internet e promoção da transparência. Após uma discussão teórica sobre o tema da democracia digital e as suas principais subáreas, este estudo exploratório apresenta as iniciativas da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia (SGD/ME); da Ouvidoria-Geral da União (OGU); e da Diretoria de Transparência e Controle Social, da Controladoria-Geral da União (DTC/CGU). Para coletar as informações, foram realizadas entrevistas com dirigentes e técnicos responsáveis por esses temas, seguidas de consulta à documentação por eles mencionada. Em suas conclusões, o estudo aponta os papéis centrais desempenhados por estes órgãos no tema de governo aberto e apresenta algumas hipóteses preliminares a serem desenvolvidas em pesquisas futuras.
A literatura sobre políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs) tradicionalmente enfatiza a conexão (e a influência) de evidências científicas no ciclo de gestão de políticas públicas. No entanto, mais recentemente, o diálogo entre a PPBE e as diferentes abordagens epistemológicas que emergiram nas últimas décadas no campo de análise de políticas públicas tem aberto espaço para a inclusão de uma perspectiva contextual, para que outras lógicas e saberes possam também ser considerados evidências (
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