O presente artigo tem por objetivo geral analisar a participação ativa e comunicativa de crianças e adolescentes nas políticas públicas, sua fundamentação filosófica, proteção legal e importância social. Se questionando sobre quais são os fundamentos que justificam a participação ativa da criança e do adolescente na constituição das políticas públicas. Para tanto, pretende-se descrever, a partir da compreensão filosófica, o ser humano, dado com dignidade e valor individual e coletivo; aprofundar o sentido e a importância da linguagem, demonstrando seu valor instrumental e próprio; para assim, acentuar a importância do agir comunicativo e a participação da criança e do adolescente nas políticas públicas de um estado democrático de direito, que possibilita a gestão pública compartida. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a participação da criança e do adolescente é justificada, necessária e fundamental para a elaboração de políticas públicas que contemplam as necessidades básicas da população e do Estado, de uma forma geral e mais relevante quando essas estão voltadas para os cidadãos e sujeitos em processo de desenvolvimento.
O artigo tem por objetivo aprofundar a proteção da criança e do direito de brincar, destaca a importância da superação da exploração do trabalho infantil e a valorização da formação integral. Confrontando doutrinas, mitos e teorias, pretende-se construir um caminho teórico-jurídico coerente, que reconheça as etapas de desenvolvimento da criança e a importância do brincar como elemento relevante, tendo em vista o seu desenvolvimento humano integral. O método de abordagem foi o dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Numa postura crítica e construtiva, a partir da compreensão da importância do brincar na vida da criança, se demonstra como esse valor não pode ser prejudicado pelo trabalho infantil, reconhecendo a importância do lúdico, da criatividade, do espontâneo, do brincar na vida da criança, como elementos essenciais para o desenvolvimento integral.
A participação cidadã na agenda de políticas públicas pode ampliar os espaços democráticos, na perspectiva do reconhecimento e efetivação dos direitos humanos. A problemática da presente pesquisa busca refletir as possibilidades da democratização de políticas públicas. No primeiro capítulo analisar as políticas públicas para além de uma abordagem sequencial; no segundo refletir sobre a participação cidadã para a construção de uma ordem democrática; e no terceiro verificar a inserção do terceiro setor na construção de uma nova ordem de políticas públicas. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem sistêmica, como procedimento a pesquisa bibliográfica e documental.
O artigo está vinculado ao Projeto de Pesquisa: "Articulação intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos" financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPQ.
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