O objetivo do artigo é demonstrar que o contexto hipermoderno, caracterizado pelo assédio de consumo, fomenta práticas de consumo que agravam a vulnerabilidade das consumidoras gestantes, as quais, a partir de diferentes análises, são consideradas hipervulneráveis. Metodologicamente, a pesquisa é, quanto aos objetivos, exploratória e de abordagem qualitativa, tendo como procedimento o levantamento bibliográfico. Uma das principais conclusões é que o Estado e os fornecedores devem agir de forma proativa, promovendo o dever de informação aos consumidores, especialmente às gestantes, para que estas consigam obter emancipação no mercado de consumo.
O presente artigo parte de uma transdisciplinaridade entre as relações laborais e de consumo, com referenciais da Sociologia, da Filosofia, do Direito, dentre outros. O objetivo é analisar a participação da mulher no mercado de trabalho, incluindo o trabalho doméstico ou reprodutivo – conforme o pensamento de Silvia Federici –, que sobrecarrega, majoritariamente, as mulheres, especialmente as negras. Neste particular, Federici revela a divisão sexual do trabalho que originou o trabalho reprodutivo designado às mulheres. Em seguimento, observa-se o trabalho assalariado, no qual a mulher também se encontra em desvantagem, tendo em vista a desigualdade salarial, de raça e gênero. Em relação à desigualdade salarial, destacam-se as limitações de ascensão da mulher na carreira, com o aparecimento dos conceitos de “teto de vidro” e “piso pegajoso”. Por fim, o trabalho aproxima as categorias laborais e as consumeristas, envolvendo desigualdades que se somam àquelas já mencionadas, bem como práticas abusivas e sexistas. O trabalho revela as desigualdades, contradições e discriminações, principalmente de gênero, que despontam no contraste entre os mercados de trabalho e de consumo em relação à mulher, trazendo à lume a reflexão acerca da sua hipervulnerabilidade. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica transdisciplinar, com a utilização de dados recentes.
O presente artigo possui o objetivo de analisar alguns dos graves efeitos da pandemia da Covid-19 nas relações consumeristas e laborais inseridas na estrutura estatal brasileira, que, atualmente, é assumidamente neoliberal, e que, em diversos aspectos, deixou os cidadãos desassistidos, senão mediante ampla pressão social. Há uma nova realidade em curso imposta pela pandemia, com novas tendências já se concretizando e se projetando para o futuro, a exemplo de um maior consumo pelas plataformas de consumo compartilhado, bem como a ampliação do trabalho remoto. Neste particular, cumpre ressaltar a importância da efetiva proteção da parte mais vulnerável das relações econômicas e produtivas, mormente os consumidores e trabalhadores. Como pergunta central do problema de pesquisa, questiona-se se é possível reconfigurar a realidade social, para melhor, dentro de um Estado Neoliberal, que possui um projeto que dificilmente coincide com os interesses dos cidadãos – vulneráveis se comparados ao mercado. O método da pesquisa foi o hipotético-dedutivo e a metodologia de pesquisa a qualitativa, de viés exploratório e transdisciplinar, suscitando-se as categorias do Direito do Consumidor, do Direito do Trabalho e no âmbito da Ciência Política que definem a atuação de um Estado Neoliberal. Também foram utilizados dados recentes sobre os impactos da pandemia em diversos setores. Conclui-se que não será possível alcançar uma nova realidade social senão por meio de uma reconfiguração da atuação estatal, buscando-se a compatibilização dos interesses dos cidadãos com as práticas econômicas, com vistas a uma sociedade mais solidária, inclusiva e preocupada com o meio ambiente.
RESUMOO presente artigo tem como objetivo analisar o pragmatismo jurídico, especi camente as suas principais características acerca da atuação judicial, sob a ótica do autor e juiz norte-americano Richard Posner, bem como as críticas traçadas por Ronald Dworkin sobre alguns aspectos do pensamento de Posner, especialmente o ceticismo quanto às pretensões juridicamente tuteladas. Por intermédio de pesquisa teórica, analisa o pensamento destes dois autores e apresenta a solução elaborada por Dworkin, relativa ao direito como integridade, para as inconsistências do pragmatismo jurídico de Posner. Considera ao m, que Dworkin não rejeita o pragmatismo jurídico como um todo. Na verdade, o direito como integridade extrai os melhores aspectos do pragmatismo a m de chegar a uma solução mais coerente e completa para a prática jurídica.
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