Sumário: 1. Introdução; 2. Fatos estilizados; 3. Modelos de metas de déficit fiscal; 4. Conclusão.Palavras-chave: metas de déficit; contratosótimos; desenho de mecanismos; disciplina de mercado; federalismo fiscal.Códigos JEL: H77; H72; H63.O plano de estabilização econômica de 1994 (Plano Real) foi marcado pela drástica redução dosíndices de inflação no país, associada a um crescente descontrole fiscal dos estados e da União. Este artigo propõe um mecanismo de estímuloà disciplina fiscal por meio de um contratoótimo de transferências entre o governo federal e os estados. Três situações são analisadas. Em primeiro lugar, mostrase que uma regra de transferências intergovernamentaisótima pode ser usada para reduzir consideravelmente os déficits subnacionais. Em seguida, prova-se que renegociações de dívidas estaduais sem regras de controle fixas tendem a gerar um comportamento ainda mais irresponsável dos entes subnacionais. Finalmente, mostra-se que mesmo quando nãoé possível implementar-se a regraótima de transferência, a ocorrência de renegociação de dívidas pode ser usada de forma a se estabelecer um controle pelo menos parcial do processo de endividamento crescente dos estados. This article studies the incentives for fiscal discipline faced by local governments (states) in a federalist system where revenue-sharing transfers are important sources of income for the states. Based on a market-discipline type of model of state-expenditure policy, it shows that the central government can use the transfers as a powerful mechanism to induce the states into choosing lower levels of fiscal deficits. This is accomplished by making the transfers contingent on an optimally chosen 'deficit targeting' rule, in such a way that the farther the state realized deficit from the targeted level, the lower the transfers from the central government.State debt-renegotiation process is shown to be a good opportunity for implementing such a rule by using an individually rational, incentive compatible contract between the states and the federal government. IntroduçãoO plano de estabilização econômica implantado no Brasil em julho de 1994 e conhecido como Plano Real mostrou-se eficaz no controle da inflação, reduzindo-a de um patamar de 46,58% ao mês em junho de 1994 a impressionantes 2,62% um ano depois. 1 Ao controle da inflação, no entanto, está associado um aumento no descontrole fiscal. De fato, conforme dados do Banco Central, 2 a dívida líquida do setor público elevou-se de 28,2% do PIB em julho de 1995 para 41,2% do PIB em fevereiro de 2001, um significativo aumento de 46%. No caso dos governos estaduais, porém, o descontrole foi ainda mais pronunciado, passando a dívida líquida agregada desses entes da Federação de 8,1 para 15,6% do PIB no mesmo período, um crescimento de 93%.Tais indicadores sugerem que o problema da dívida no Brasil tem sido mais presente noâmbito estadual do que no federal. Uma das possíveis explicações para essa realidadeé a existência, até recentemente, de um mecanismo perverso de renegociação, pelo qual os...
A deficiência de saneamento básico no país relacionando a um status geral, onde menos de 50% de esgoto sanitário do país é tratado. Neste contexto a possibilidade de disseminação de doenças, vetoriais ou não, é propício devido as condições instaladas no país, onde as estruturas de saneamento básico não atendem as expectativas. Ainda gerando preocupação devido ao momento de caos vivido pelo mundo inteiro devido a pandemia do COVID-19, podendo ter influência exponencialmente na propagação do vírus através do mananciais e corpos hídricos que recebem os efluentes não tratados. Neste presente estudo observa-se que a influência do saneamento básico nas regiões de baixa renda pode contribuir na propagação do vírus.
Introdução: Alguns estudos se propuseram a avaliar a relação entre ansiedade materna e o comportamento do paciente infantil no consultório odontológico. Entretanto, não há consenso seansiedade dos pais se relaciona ao comportamento da criança no atendimento odontológico. Objetivo: Resumir sistematicamente as evidências disponíveis sobre a relação entre ansiedade dos pais e comportamento dos filhos no tratamento odontológico. Materiais e Métodos: Foi realizada uma pesquisa na base de dados Pubmed/Medline para busca de artigos publicados de 1969 até maio de 2023. Para isso, foram utilizados descritores relacionados ao tema. Estudos clínicos foram selecionados, tabulados e analisados descritivamente. Resultados e discussão: De 477 estudos potencialmente elegíveis identificados, 5 artigos foram incluídos. Cada um desses estudos foi realizado em países diferentes: Bulgária, Arábia Saudita, Índia, Grécia e Brasil.A escala Corah Dental AnxietyScale foi a mais utilizada nos estudos para avaliação da ansiedade dos pais frente ao atendimento odontológico. Do mesmo modo, a escala de medo infantil Children´s Fear Survey Schedule foi a mais empregada para medir o medo das crianças no consultório. Observou-se que 3 estudos evidenciaram relação direta entre a ansiedade dentária nos pais e o comportamento das crianças no tratamento odontológico. Os outros dois estudos mostraram resultados de não associação. Contudo, as metodologias dos estudos diferem entre si, o que dificulta uma análise única dos resultados encontrados por cada estudo. Conclusão: Concluiu-se que, embora alguns artigos relatem que a ansiedade dos pais influencia o comportamento dos filhos durante o atendimento odontológico, ainda não há evidências suficientes para confirmar essa correlação.
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