ResumoO presente artigo surgiu de indagações acerca das movimentações sociais contemporâneas, suas novas formas de expressão e apresentação no universo real e virtual. A partir deste olhar, tornou-se imprescindível discutir-se as concepções de movimentos sociais e suas diversidades de compreensões teóricas através de barreiras de tempo e espaço. O artigo se propõe então a analisar tais concepções, tentando verificar quais características estão presentes em movimentações como o "Occupy Wall Street", dentre outros, como as ocupações das ruas brasileiras na busca de demandas sociais genéricas tomando espaços desde as maiores cidades até o interior. O objetivo maior será compreender os novos movimentos sociais e estabelecer traços comuns entre as configurações de manifestações de insatisfação social contemporânea. A coleta de dados será bibliográfica e a abordagem será realizada com base no método dedutivo.
Palavras
AbstractThis article arose from inquiries about contemporary social movements, new forms of expression and presentation in the real and virtual world. From this look, it became imperative
O governo Bolsonaro, ao editar em 2019 os decretos n. 9.759, 9.806 e 10.003 e a Medida Provisória n. 870 (convertida na Lei n. 13.844/2019), propôs-se a diminuir ou até mesmo a extinguir a participação da sociedade civil nos conselhos gestores de políticas públicas existentes na administração pública federal. O presente artigo busca refletir sobre as consequências desses decretos a partir da literatura acerca da teoria crítica da democracia e do Direito, examinando em que medida os conselhos gestores possibilitam uma concepção plural e deliberativa da agenda das políticas públicas. Para tanto, adota-se o método analíticodedutivo, com reflexão teórica sobre a literatura e a legislação sobre o assunto. Como resultado percebe-se que os conselhos gestores funcionam como instrumento de participação, deliberação e controle da sociedade na gestão estatal; em consequência disso, a redução da participação da sociedade civil nos conselhos ou a extinção desses instrumentos institucionalizados de aproximação da sociedade com o Estado representa a erosão da democracia plural, participativa e deliberativa.Palavras-chave: Teoria Crítica do Direito; democracia; participação popular; conselhos gestores; pluralismo jurídico.
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