Aborda-se auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enfocando suas aproximações com o federalismo brasileiro, na qual o TCU, em coordenação e com a colaboração dos tribunais de contas dos estados, avaliou a prestação dos serviços educacionais do ensino médio nas esferas dos governos nacional e estaduais. Pergunta-se: a auditoria operacional do ensino médio realizada pelo TCU tem características do federalismo de cooperação? Objetiva-se identificar, nessa ação do TCU, elementos do federalismo de cooperação frente às relações federativas, tendo por base os estudos sobre federalismo de colaboração e sobre o controle de contas, em particular sobre auditoria operacional e o Acórdão do TCU. Conclui-se que, ainda que haja tensão entre o federalismo dualista e o cooperativo na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional da educação, na auditoria operacional, tem-se um federalismo de cooperação em que a interdependência entre os entes federados é estabelecida pela coordenação do TCU.Palavras-chave: federalismo -Brasil, controle externo, auditoria -ensino médio[Artigo recebido em 28 de setembro de 2017. Aprovado em 18 de maio de 2018.]
Examina-se o alcance da meta do Reuni de elevar a taxa de conclusão dos cursos de graduação presenciais para 90%, verificando os resultados alcançados nas regiões por meio dos parâmetros definidos pelos formuladores. Analisam-se os resultados da implementação, comparando os fins estipulados com os atingidos com base nos documentos e regulamentos do Programa, relatórios de acompanhamento e dos Censos de Educação Superior de 2008 a 2012. Constatou-se que antes do Reuni a TCG em 57,2% das IFEs era de 67 a 90% e no final, em 58,5%, de 44 a 67%, havendo mais unidades próximas dessa do que daquela. O indicador foi menor em todas as regiões, sendo maior a redução na Norte, que teve TCG menor 17,3% no final e registrou 5 TCG igual ou superior a 90% durante a implementação enquanto na Sudeste foram 13. Nesta, teve-se o melhor resultado em 2012 - TCG de 108,5%, na Universidade Federal de Alfenas, naquela, o pior, 36% da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, cujas TCGs no início eram, respectivamente, 102,5% e 64,7%. Portanto, uma já apresentava os resultados desejados, a outra distava 25,3 pp. As diferenças, contudo, não foram consideradas pelos formuladores da política quando traçaram a meta, evidenciando as limitações do seu diagnóstico ou do seu modelo causal e, fundamentalmente, como o contexto da prática altera as políticas formuladas. Por conseguintes, o reduzido número de instituições que alcançaram a meta indica tanto problemas na formulação do texto do Reuni quanto a recriação a que esse foi submetido pelo contexto.
Este estudo versa sobre a assistência estudantil na educação profi ssional, desenvolvida a partir do Decreto nº 7.234/2010. Examina a sua implementação nos Institutos Federais através das normativas aprovadas para implementar o PNAES. Adota a perspectiva da implementação como fase de tomada de decisões com base nas indicações de Draibe (2011). Para isso, utiliza as abordagens quantitativa e qualitativa, através de pesquisa bibliográfi ca e documental. Constata que a discricionariedade conferida aos Institutos pelo PNAES faz com que a assistência estudantil apresente várias confi gurações, e estes, em sua maioria, defi nem as estratégias de implementação do PNAES por meio de novos regulamentos sobre assistência estudantil. Conclui que a implementação não é uma fase de simples execução, pelo contrário, gera decisões e processos,inclusive modifi ca políticas.Palavras-chave: Assistência estudantil, educação profi ssional, implementação de políticas públicas.
Este trabalho versa sobre a avaliação de políticas públicas e programas sociais, enfocando a efetividade da Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), no que tange à redução das taxas de evasão e retenção entre os matriculados no Campus Teresina Central. Para tanto, tendo por base dados do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), cedidos pela Pró-Reitoria de Ensino (PROEN), comparam-se as taxas do primeiro ano de implementação da Política com as dos anos anteriores. Verifica-se que houve, na maioria do período, ano a ano examinado, um decréscimo das taxas de retenção e evasão, significando que a política de assistência estudantil foi efetiva no cumprimento de um de seus objetivos, enquanto política pública no âmbito da educação profissional piauiense.
Neste trabalho são investigadas as representações sociais presentes nas apreciações de escolas feitas por pais entrevistados por Sales (2000) em pesquisa sobre "o valor simbólico do prédio escolar". Objetiva-se identificar elementos para um conceito de ensino de qualidade, buscando o que está subjacente a essas apreciações. O material explorado consiste num corpus formado por depoimentos de pais de estudantes do ensino fundamental e médio de Teresina (PI) e Natal (RN), destacando os critérios de julgamento envolvidos na classificação das escolas, ou seja, os princípios norteadores da ação. Os depoimentos mostraram que ensino de qualidade envolve instalações físicas, disciplina rigorosa, ensino exigente e avançado; seletividade e professores qualificados e bem remunerados, sendo parte do sistema simbólico que tem por função transfigurar e dissimular relações reais que estão em estreita ligação com o sistema social de que fazem parte.
ResumoAborda-se o acesso ao ensino superior público no Brasil, delineando a instituição das cotas na Universidade Federal do Piauí em termos de motivações, objetivos e atores envolvidos. Objetiva-se caracterizar a experiência, enfatizando a inserção na agenda, o estabelecimento das alternativas de solução e a formulação da política. Para isso, baseia-se no modelo de Múltiplos Fluxos, em fontes documentais e entrevistas com o Reitor, relator do processo, procuradores, pró-Reitores e presidentes da COPEVE. Constatou-se que esta foi uma iniciativa da administração superior estimulada pela expansão de vagas e pela exclusão dos egressos da escola pública nos cursos mais concorridos da Universidade. Portanto, a formulação dependeu do reconhecimento do problema e da existência de soluções viáveis e aceitáveis, demanda e clima político favorável; e, principalmente, de agentes dispostos a agir visando a sua concretização . Palavras-chave: Educação Superior. Escola Pública. Análise de política pública. Reserva de Vagas.
O texto aborda as relações entre sistema de ensino e classes sociais, partindo de Bourdieu e valendo-se de estudos sobre a escolarização nas classes sociais no Brasil. Extraíram-se, dos elementos empíricos, as constatações e análises sobre significado da escola e processos de escolarização de grupossociais, buscando princípios gerais ou pistas de investigação. É um esforço de sistematização para dispor de um quadro de referência para a investigação dos sistemas de ensino, particularmente os processos de escolarização. Verificou-se a comprovação do paradigma bourdieusiano de que, quando a riqueza é distribuída de forma desigual, os modos dos grupos e classes se relacionarem com o sistema de ensino dependem de suas propriedades e da importância dos bens culturais no conjunto das posses. A desconsideração disso faz do sistema de ensino instrumento da distribuição desigual das riquezas, em que são favorecidos os que dispõem de condições prévias à sua recepção e acumulação e são excluídos os que não as possuem.
Artigo recebido em 06/02/2013. Última versão recebida em 02/03/2013. Aprovado em 03/03/2013. Avaliado pelo sistema Triple Review: a) Desk Review pela Editora-Chefe; e b) Double Blind Review (avaliação cega por dois avaliadores da área).
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