ResumoA disputa pelo acesso à terra pela moradia é geradora de enfrentamentos entre interesses de proprietários e não proprietários, os quais frequentemente são traduzidos à esfera institucional para intervenção jurisdicional. Sob tal premissa, a hipótese da pesquisa consiste na afirmação de que atuação do Poder Judiciário nos conflitos fundiários urbanos integra os elementos de (re)produção da segregação socioespacial nas cidades brasileiras. A investigação fundou-se na realização de pesquisa quantitativa e qualitativa com a análise das decisões sobre conflitos fundiários urbanos coletivos, proferidas em Tribunais de Justiça das cinco regiões brasileiras, no período entre 2014 e 2015. Incorporou-se, ainda, o acervo jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre a temática, produzido no período entre 2002 a 2015. Os resultados qualitativos são apresentados neste artigo por meio da sistematização das estratégias discursivas mobilizadas no fundamento das decisões que autorizam as remoções forçadas da população nos espaços informais de moradia.Palavras-chave: Conflitos Fundiários Urbanos; Direito à Moradia; Poder Judiciário; Decisões Jurisdicionais. AbstractThe dispute over access to land for housing generates conflicts between interests of owners and nonowners, which are often translated into the institutional sphere for jurisdictional intervention. Under such a premise, the research hypothesis consists of the assertion that the Judiciary's performance in urban land conflicts integrates the elements of (re) production of socio-spatial segregation in Brazilian cities. The investigation was based on the accomplishment of quantitative and qualitative research with the analysis of decisions on collective urban land conflicts, handed down in Courts of Justice of the five Brazilian regions, in the period between 2014 and 2015. The jurisprudence of the Superior Courts on the subject, produced in the period between 2002 and 2015, were also included. The qualitative results are presented in this article through the systematization of the discursive strategies mobilized in the basis of the decisions that authorize the forced removals of the population in the informal spaces of dwelling. De saída, o campo do Poder Judiciário apresentou-se como um terreno bastante espinhoso para investigação. A dificuldade do acesso às fontes (as decisões); a terminologia em descompasso com a literatura dos estudos urbanos; a incerteza dos dados e o ambiente bibliográfico rarefeito colocaram-se como obstáculos permanentes. Ao mesmo tempo, entretanto, colocavam-se como indícios de que a pesquisa sobre as decisões era um caminho adequado e necessário e que, os silêncios nos falavam sobre o desconhecimento acerca de um poder democrático pouco conhecido, pouco questionado, mas bastante potente.Ao mesmo tempo, a ausência de informações em âmbito nacional que dessem conta da ocorrência de conflitos fundiários urbanos nos apresentava o questionamento sobre o universo territorial da pesquisa e sua correlação com a estrutura do Poder Judiciário. Traba...
Resumo O artigo propõe a reflexão acerca da participação do Poder Judiciário na (re)produção da segregação socioespacial urbana no Brasil. Para tanto, realizou-se pesquisa empírica com a coleta e análise de decisões sobre conflitos fundiários urbanos de natureza coletiva. As fontes coletadas compreendem decisões proferidas em Tribunais de Justiça das cinco regiões brasileiras no período entre 2014-2015. Incluíram-se também as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2002 e 2015. Das ementas analisadas foram selecionadas 311 decisões, com sistematização do conteúdo subjacente às respectivas fundamentações que autorizam as remoções forçadas. Os resultados obtidos na análise qualitativa são apresentados no presente trabalho e permitem vislumbrar a compreensão do Judiciário brasileiro acerca das relações entre direitos, espacialidades e subjetividades nas cidades.
Refletindo criticamente sobre a urbanização periférica contemporânea e sobre a propriedade privada como categoria estruturante dos processos de produção do espaço, o texto parte da atuação de uma empresa privada de mediação de conflitos fundiários para debater a trajetória da política pública de regularização fundiária no Brasil e o papel do Estado como instância reguladora diante daquilo que vem se realizando como política urbana neoliberal.
Os textos que se inscrevem nesta obra, procedentes de pesquisadores e pesquisadoras dos dois coletivos que a conceberam e foram convocados por chamada geral para a edição, abordam o Direito Urbanístico a partir de uma perspectiva crítica, como um campo do pensamento e da prática jurídica vocacionado às transformações sociais e urbanas necessárias para a efetivação dos direitos reivindicados pelo povo e pelos movimentos sociais, sejam eles reconhecidos pelo Estado e pelos organismos internacionais, sejam eles direitos formulados na vida social e ainda em processo de legitimação e de reconhecimento pelas diferentes institucionalidades. Na parte I, busca-se apresentar a relação entre a teoria de O Direito Achado na Rua e o conjunto de princípios, normas e fundamentos históricos e sociais do Direito Urbanístico no Brasil. Os textos aqui reunidos buscam fazer uma interface entre os fundamentos teóricos que lastreiam o Direito Urbanístico e O Direito Achado na Rua. Na parte II, estão concentrados textos que aportam reflexão e análise sobre o direito à cidade em seu aspecto teórico e prático, como núcleo fundante e paradigma do Direito Urbanístico. Os textos reunidos nesta parte II são aqueles que, de forma mais aprofundada, propõem uma reflexão sobre esse direito, seja a partir da matriz lefebvriana, seja a partir da crítica de outros autores e também da práxis dos movimentos sociais. Na parte III, os textos reunidos abordam formas concretas de lutas e experiências sociopolíticas que buscam efetivar o direito à cidade a partir das mais diversas óticas. Na parte IV, estão reunidos textos que avaliam criticamente a experiência da construção e efetivação do marco jurídico-urbanístico no Brasil, a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade. A parte V reúne alguns documentos históricos de difícil acesso. Assim, além dos documentos produzidos na escala nacional e internacional que refletem o processo social e político de construção do Direito Urbanístico no Brasil e no mundo, selecionamos, a título exemplificativo, documentos produzidos na escala local, a fim de demonstrar a interconexão e influência recíproca entre diferentes escalas de produção de direitos.
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