O artigo propõe traçar a evolução da Teoria do Reconhecimento através da obra de seu autor, Axel Honneth, e apresentar sua recepção no Brasil acompanhada de suas críticas e interpretações. Na primeira parte do artigo é apresentado o conjunto da obra do autor, buscando evidenciar sua evolução interna e os diálogos que Honneth estabelece com seus antecessores. Na segunda parte, discute-se a pertinência, abrangência ou adaptabilidade da Teoria do Reconhecimento a partir de dois pontos principais apontados pelas diversas interpretações da obra do autor: 1) a concepção individualista da autonomia e as suas implicações sobre o entendimento do papel da ação coletiva na luta pelo reconhecimento; 2) as dificuldades de operacionalização teórico-metodológica do seu sistema conceitual em estudos empíricos, e ainda associadas aos parâmetros cívicos europeus, ou mesmo alemães, sobre os quais o autor constrói sua noção de normatividade. Como será desenvolvido, esses temas se encontram articulados entre si e explorados pelos diferentes artigos que compõem o presente dossiê.
Axel Honneth é o atual representante da tradição da teoria crítica da Escola de Frankfurt. Sua teoria foi desenvolvida em dois momentos distintos. Em um primeiro momento, ele procura mostrar as insuficiências da versão da teoria crítica desenvolvida por Jürgen Habermas. Honneth sustenta que a teoria habermasiana da sociedade precisa ser criticada do ponto de vista do horizonte da dimensão de intersubjetividade social, na qual as instituições estão inseridas. Em um segundo momento, Honneth procura desenvolver sua própria versão da teoria crítica ex negativo: ele esclarece no posfácio de Kritik der Macht que a primeira versão da teoria habermasiana da sociedade poderia ser melhor desenvolvida a partir do conceito hegeliano de luta por reconhecimento.
Resumo: O presente texto procura explorar o percurso e o desenvolvimento do conceito de reconhecimento nos debates recentes. O objetivo principal é explorar a polissemia do conceito para mostrar toda a complexidade da discussão em torno do tema. Esta tarefa é realizada a partir de uma reconstrução de dois debates contemporâneos: entre Taylor e Habermas e entre Fraser e Honneth, em diálogo com a perspectiva da teoria do reconhecimento de Paul Ricoeur.
O problema crucial que o presente artigo pretende tratar é especialmente o link entre o conceito de reconhecimento e a dignidade da pessoa humana. Esse problema é analisado a partir da persepctiva de uma criminologia crítica. A tese defendida neste artigo é que a teoria do reconhecimento de Axel Honneth oferece um frutuoso arcabouço teórico para aqueles que pretendem criticar teorias funcionalistas do direito penal, para aqueles que procuram desenvolver uma criminologia crítica e uma fundamentação negativa da dignidade da pessoa humana. O presente artigo pretende também mostrar que sem reconhecimento não há possibilidade de se desenvolver um processo democrático sadio e, portanto, a principal função do direito penal precisa ser, exatamente, a defesa das relações de reconhecimento. PALAVRAS-CHAVE – Reconhecimento. Dignidade da pessoa humana. Criminologia.
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