Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. ResumoNeste artigo, proponho uma leitura de A sanção no procedimento legislativo, livro de Menelick de Carvalho Netto. Opondo-se ao chamado princípio monárquico, a ideia de que toda normatividade depende da instância totalizadora de uma vontade soberana, Menelick procura pensar a autonomia do direito constitucional. Entre ditadura e democracia, entre memória e projeto, entre luto e utopia, o resultado é um mecanismo narrativo que multiplica as possibilidades de um texto constitucional. Dê-se a isso no nome de máquina de Menelick.Palavras-chave: Direito Constitucional, Democracia, Menelick. AbstractIn this paper, I propose a reading of Menelick de Carvalho Netto's A sanção no procedimento legislativo. Opposing the so-called monarchical principle, the idea that all normativity is dependent on the totalizing instance of a sovereign will, Menelick attempts to think the autonomy of constitutional law. Between dictatorship and democracy, memory and project, mourning and utopia, the result is a narrative mechanism that multiplies the possibilities of a constitutional text. We can call it Menelick's machine.Keywords: Constitutional Law, Democracy, Menelick. IntroduçãoSe fizermos uma leitura do espaço de ensino e pesquisa do direito constitucional no Brasil, Menelick de Carvalho Netto deverá ocupar um lugar singular. Dono de uma obra dispersa, fractal e, não raro, aforismática, Menelick é uma espécie de Macedonio Fernández das letras jurídicas.Para além da proximidade entre os prenomes inusuais que dispensam os respectivos patronímicos, somos tentados a associar o constitucionalista mineiro e o escritor portenho por meio do que Jorge Luis Borges chamou de "uma carinhosa mitologia". Todos os que conhecemos Menelick sabemos do fascínio que exerce sua fala, do magnetismo da forma oral de seu pensar. Suas famosas reuniões de orientação impressionam não apenas Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 9(2): 183-195, maio-agosto 2017
This paper addresses the relationship between populism and constitutional courts, with reference to the Latin American context. By means of a genealogical reconstruction of the ideas of populism and institucionalidad, we study how the debate on judicial activism has been taken up by populist politics. We introduce a theoretical model that sees in contemporary forms of populism a strategy to reparadoxify the legal system, denying courts the ability to protect the organisational autonomy of the judiciary. This is of interest because, in the last 30 years, the courts have represented a new field for the creation of democratic legitimacy, allowing minority groups to defend their political agendas through fundamental rights litigation.
Of Grammatology's ‘Exergue’ contemplates the closure of an historico-metaphysical epoch, that of logocentrism. The notion of ‘epochality’ cannot be reduced to the idea of a ‘period of time’ or a ‘system of chronology’. Reading Martin Heidegger's ‘epochs of Being’ and Carl Schmitt's ‘nomos of the Earth’, I argue that logocentrism has a fundamental colonial character. Derrida is concerned with a space ordering, a land-appropriation process on the verge of becoming global. Logocentrism is always a logonomocentrism.
Este artigo examina o processo de expansão mundial dos direitos fundamentais, estudando a introdução deste conceito na França da segunda metade do séc. 20. O caso francês exibe algumas particularidades importantes, notadamente em sua resistência ao que, para alguns, pareceu uma assimilação apressada de uma cultura jurídica estrangeira. Esse conflito operativo será discutido de forma esquemática, contrastando-se a teoria dos direitos fundamentais, de origem alemã, e a autóctone teoria das liberdades públicas — derivada dos desenvolvimentos históricos do Direito Administrativo francês —. Por meio de revisão da literatura corresponde ao tópico, mostrarei não apenas de que modo as instituições europeias promoveram uma ideia bastante específica dos direitos fundamentais, mas também as razões que levaram esta última à hegemonia no campo jurídico.
Este artigo aborda a relação entre o campo da Justiça Transicional e a historicidade. Mais especificamente, argumenta-se que os próprios conceitos com os quais a Justiça Transicional opera são herdados de um paradigma transitológico, que se caracteriza por seu arcabouço teórico anistórico e a-contextual. A história é limitada a um papel meramente funcional, e serve ao só propósito de consolidar uma nova democracia. Apontarei os problemas dessa concepção, especialmente no que diz respeito à violação de direitos fundamentais. No lugar de uma concepção instrumental da história, demonstrarei a necessidade de incorporar elementos hermenêuticos à justiça de transição
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