A máquina de Menelick

Abstract

Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. ResumoNeste artigo, proponho uma leitura de A sanção no procedimento legislativo, livro de Menelick de Carvalho Netto. Opondo-se ao chamado princípio monárquico, a ideia de que toda normatividade depende da instância totalizadora de uma vontade soberana, Menelick procura pensar a autonomia do direito constitucional. Entre ditadura e democracia, entre memória e projeto, entre luto e utopia, o resultado é um mecanismo narrativo que multiplica as possibilidades de um texto constitucional. Dê-se a isso no nome de máquina de Menelick.Palavras-chave: Direito Constitucional, Democracia, Menelick. AbstractIn this paper, I propose a reading of Menelick de Carvalho Netto's A sanção no procedimento legislativo. Opposing the so-called monarchical principle, the idea that all normativity is dependent on the totalizing instance of a sovereign will, Menelick attempts to think the autonomy of constitutional law. Between dictatorship and democracy, memory and project, mourning and utopia, the result is a narrative mechanism that multiplies the possibilities of a constitutional text. We can call it Menelick's machine.Keywords: Constitutional Law, Democracy, Menelick. IntroduçãoSe fizermos uma leitura do espaço de ensino e pesquisa do direito constitucional no Brasil, Menelick de Carvalho Netto deverá ocupar um lugar singular. Dono de uma obra dispersa, fractal e, não raro, aforismática, Menelick é uma espécie de Macedonio Fernández das letras jurídicas.Para além da proximidade entre os prenomes inusuais que dispensam os respectivos patronímicos, somos tentados a associar o constitucionalista mineiro e o escritor portenho por meio do que Jorge Luis Borges chamou de "uma carinhosa mitologia". Todos os que conhecemos Menelick sabemos do fascínio que exerce sua fala, do magnetismo da forma oral de seu pensar. Suas famosas reuniões de orientação impressionam não apenas Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 9(2): 183-195, maio-agosto 2017

Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)

“…O primeiro ato institucional, em seus paradoxos, deu sentido à concepção do exercício militar do poder: uma fonte de legitimação dupla que, embora invocasse as instituições democráticas e a força no povo, recorria à aceitação interna, ao apoio dos "revolucionários", para poder agir. Esta forma de pré-compromisso não apenas não se vincula a uma comunidade de princípios democráticos, mas, mais ainda, prevê uma ocupação dos espaços de poder pelos órgãos e representantes "revolucionários" -daí a sua natureza autoritária (NETTO, 2004;REZENDE, 2017).…”