Das liberdades públicas aos direitos fundamentais: um estudo do caso francês

Abstract

Este artigo examina o processo de expansão mundial dos direitos fundamentais, estudando a introdução deste conceito na França da segunda metade do séc. 20. O caso francês exibe algumas particularidades importantes, notadamente em sua resistência ao que, para alguns, pareceu uma assimilação apressada de uma cultura jurídica estrangeira. Esse conflito operativo será discutido de forma esquemática, contrastando-se a teoria dos direitos fundamentais, de origem alemã, e a autóctone teoria das liberdades públicas — derivada dos desenvolvimentos históricos do Direito Administrativo francês —. Por meio de revisão da literatura corresponde ao tópico, mostrarei não apenas de que modo as instituições europeias promoveram uma ideia bastante específica dos direitos fundamentais, mas também as razões que levaram esta última à hegemonia no campo jurídico.