O debate sobre o patrimônio cultural e o desenvolvimento territorial sustentável tem sido fundamental para a criação de estratégias que garantam não apenas desenvolvimento econômico, mas, sobretudo, desenvolvimento socioambiental. O objetivo desta pesquisa foi analisar se o segmento do patrimônio cultural em Florianópolis, a partir da dimensão institucional (leis, decretos e projetos), tem sido um eixo articulador de projetos inovadores de desenvolvimento territorial sustentável. O estudo aqui apresentado tem como base a abordagem do desenvolvimento territorial sustentável. Trata-se de pesquisa predominantemente qualitativa, com abordagens de caráter exploratório e descritivo, que utilizou a bibliometria e a análise documental para a coleta de dados. O mapeamento realizado em documentos oficiais do município apontou a importância, para o patrimônio cultural, tanto da conservação ambiental quanto do investimento em infraestrutura. Além disso, aspectos como os relacionados com o resgate da dimensão sociocultural do território e o despertar do sentimento de pertencimento também estiveram presentes. Todavia esses mecanismos de planejamento territorial ainda tangenciam a abordagem do desenvolvimento territorial sustentável, pois não têm buscado inserir a problemática da sustentabilidade no centro da gestão e do planejamento municipal.
O Direito Ambiental e o Direito Urbanístico são temas prioritários nos estudos ambientais e urbanos, porque permitem compreender a intervenção do Estado na estrutura jurídica do planejamento e ordenamento territorial, assim como nos conflitos ambientais e urbanos. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a efetividade da legislação ambiental e urbanística brasileira nos conflitos ambientais relacionados aos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis. O estudo apoiou-se em um referencial teórico que possibilitou a compreensão das relações ambientais, responsáveis pelas políticas públicas que determinam na prática a garantia da preservação e distribuição equitativa dos recursos naturais para as próximas gerações. Para tanto foi adotado o referencial teórico do “Estado Ecológico de Direito”. A metodologia aplicada nesta pesquisa foi apoiada em oito estudos de caso, teve o caráter qualitativo e foi dividida em duas etapas. A primeira etapa foi exploratória e a segunda etapa indutiva, dedutiva, descritiva e explicativa. A hipótese desta pesquisa confirmou a inefetividade da legislação ambiental e urbanística brasileira nos conflitos ambientais relacionados aos grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis, apoiada na reprodução sistemática de irregularidades na administração pública municipal e na gestão pública ambiental estadual, caracterizando “irresponsabilidade organizada”.
Diante da crescente importância das cooperativas de crédito nas economias locais e regionais no país, busca-se com esse estudo um esgate histórico das mesmas, avaliando sua contribuição para as economias regionais e especificamente no caso onde as crises a lavoura, tem oscilações constantes que definem as ações das cooperativas. Sendo assim, esse trabalho visa através de um estudo ibliográfico historicizar as origens das cooperativas, pesquisar a atuação da cooperativa de crédito SICOOB e de que forma a mesma efletiu-se no caráter organizacional e funcional da instituição.
A Taxa de Preservação Ambiental foi objeto desta pesquisa, que teve como objetivo analisar a legalidade da sua aplicação em cidades turísticas no Brasil, sob a óptica das legislações ambiental, urbanística, tributária e administrativa. Para tanto foi adotado o referencial teórico do desenvolvimento territorial sustentável, apresentando-se como uma categoria de análise com características endógenas, ou seja, orientada pelas potencialidades locais, sem criar dependência externa, buscando harmonização dos objetivos sociais e econômicos de desenvolvimento, gerindo de forma prudente e ecológica o meio ambiente e seus recursos naturais. A metodologia aplicada nesta pesquisa foi de caráter qualitativo, dedutivo, descritivo e explicativo. Portanto analisando premissas gerais, a exemplo das análises das legislações ambiental, urbanística, tributária e administrativa no Brasil, associadas à cobrança da Taxa de Preservação Ambiental, as quais são regidas por princípios jurídicos, culminou-se em uma hipótese específica, que é a legitimidade da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental em determinadas cidades turísticas do Brasil.
Este trabalho analisa o desenvolvimento dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, utilizando o caso Costão do Santinho Resort como objeto de estudo. O estudo aqui proposto requer um referencial teórico e um método que possibilite a compreensão das relações sociais, econômicas e ambientais, responsáveis pelas políticas públicas, que vão determinar, na prática, a garantia ou não da preservação e distribuição equitativa dos recursos naturais para as próximas gerações. A hipótese é que existe uma tendência à efetivação dos interesses dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, como é o caso Costão do Santinho Resort, afrontando as legislações ambiental e urbanística, impactando de forma irreversível o meio ambiente, descaracterizando as comunidades tradicionais e acentuando a segregação socioespacial com a legitimação do Poder Público. Logo, é preciso equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico.Palavras-chave: Política nacional do meio ambiente; Lei da ação civil pública; Estatuto da cidade; Impactos socioambientais.
A questão da sustentabilidade na gestão das organizações da sociedade civil tem ganhado importância devido aos desafios que essas instituições enfrentam para conciliar objetivos sociais, ambientais e econômicos e contribuir para o desenvolvimento territorial sustentável. Esta pesquisa examinou o aspecto da sustentabilidade na gestão de uma cooperativa de barqueiros atuando em Florianópolis, Sul do Brasil (Cooperativa dos Barqueiros Autônomos da Costa da Lagoa - Cooperbarco). O estudo teve como objetivo compreender o impacto do desenvolvimento da cooperativa na comunidade local da Costa da Lagoa, adotando a técnica do modelo trevo para analisar as relações do grupo gestor da cooperativa com as pessoas, sociedade, recursos e com os serviços que a organização oferece. As categorias teóricas “constituição socioespacial” e “desenvolvimento sustentável” orientaram o estudo. Os resultados revelaram que a gestão da cooperativa apresenta características de sustentabilidade, pelo facto de ser liderada por uma população tradicional com origens nas ilhas dos Açores (Portugal), e pelo seu papel de empoderamento da comunidade local. Além disso, a cooperativa opera serviços essenciais de mobilidade urbana por meio do transporte aquaviário, promove o desenvolvimento comunitário e vem ganhando um importante papel no turismo da cidade de Florianópolis.
Pesquisas internacionais revelam que alguns centros urbanos elaboraram estudos para projetar políticas regulatórias relacionadas à agricultura urbana, adotando legislação favorável e reconhecendo a importância da agricultura urbana. Este estudo analisou a inovação social no contexto da agricultura urbana em Florianópolis, utilizando o Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo – Cepagro como objeto de estudo. O Cepagro, a partir de suas redes formadas por diferentes atores, tem colocado o tema da agricultura urbana em debate e contribuído para que importantes dispositivos legais promovam inovação social no território, articulando discussões e desenvolvido ações em torno do tema da agricultura urbana e segurança alimentar. Resultados do estudo qualitativo revelaram que a atuação do Cepagro constituiu importantes inovações sociais no território, articulando agricultura urbana, segurança alimentar e desenvolvimento comunitário, além de colaborar com a elaboração e implementação de políticas públicas para o setor e estar nos espaços de representação dos conselhos de políticas públicas da cidade.
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