O presente trabalho tem como intuito analisar o Ministério Público, sua consolidação e o crescimento de seu destaque por meio da Constituição Federal de 1988, correlacionando-o ao mecanismo do Estado Democrático de Direito. Observa-se a partir disso, o surgimento desse Estado e suas características essenciais. Ademais, tem-se o intento de demonstrar a relevância dessa instituição para assegurar o Estado Democrático de Direito, bem como as atividades a ela incumbida, em especial, a defesa da ordem jurídica, da democracia, dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Adotou-se como metodologia o método dedutivo de procedimento, mediante pesquisa exploratória, bibliográfica e documental.
O presente trabalho tem como objetivo apresentar fundamentos teóricos e práticos que constituem o Estado Democrático de Direito Brasileiro, iniciando com a exposição das diferentes experiências de democracia ao longo do tempo e seus conceitos. Após um breve panorama histórico até a Constituição de 1988, identifica-se no Estado brasileiro a necessidade da democracia, de modo a promover a inclusão social, para que todo brasileiro possa efetivamente participar do processo democrático, com igual capacidade de influir nas decisões políticas. Para tanto, é imprescindível o fortalecimento das Instituições democráticas, destacando-se neste estudo a Defensoria Pública, que possui como principal missão constitucional a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos grupos de indivíduos socialmente vulneráveis, ou seja, à margem da sociedade. O estudo fez uso da metodologia de pesquisa de revisão bibliográfica como instrumento de análise, tendo como principal fonte o entendimento e observações realizadas por alguns cientistas políticos, filósofos e juristas.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da responsabilidade civil e do direito consumerista em casos de acidentes decorrentes da prática de artes circenses que envolvem risco e altura através de uma análise histórico bibliográfica e utilizando-se do método descritivo explicativo. Para melhor entendimento da temática, tem-se que definir quais normas de segurança se aplicam à prática de artes circenses levando em conta suas características e peculiaridades e, em seguida, demonstrar de que forma pode-se aplicar da responsabilidade civil ou do direito do consumidor nos casos concretos, a fim de evitar que instrutores e atletas praticantes que eventualmente sofram acidentes fiquem desamparados.
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