Abstract:O presente trabalho tem como intuito analisar o Ministério Público, sua consolidação e o crescimento de seu destaque por meio da Constituição Federal de 1988, correlacionando-o ao mecanismo do Estado Democrático de Direito. Observa-se a partir disso, o surgimento desse Estado e suas características essenciais. Ademais, tem-se o intento de demonstrar a relevância dessa instituição para assegurar o Estado Democrático de Direito, bem como as atividades a ela incumbida, em especial, a defesa da ordem jurídica, da … Show more
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.