Abstract:O presente trabalho tem como objetivo apresentar fundamentos teóricos e práticos que constituem o Estado Democrático de Direito Brasileiro, iniciando com a exposição das diferentes experiências de democracia ao longo do tempo e seus conceitos. Após um breve panorama histórico até a Constituição de 1988, identifica-se no Estado brasileiro a necessidade da democracia, de modo a promover a inclusão social, para que todo brasileiro possa efetivamente participar do processo democrático, com igual capacidade de infl… Show more
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