Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Este trabalho propõe uma análise do longo caminho percorrido desde os primeiros debates até a edição de sua versão atual no Estatuto da Cidade, entendendo esta avaliação como necessária para uma melhor compreensão das potencialidades da outorga onerosa e das questões que permeiam os atuais debates sobre sua implementação em diferentes municípios. Para tanto, o trabalho realiza uma sistematização do extenso material bibliográfico que aborda o instrumento, assim como das questões pertinentes ao Solo Criado, conceito que lhe dá origem, percorrendo as décadas de 1970, 1980 e 1990. Palavras-chave: Outorga Onerosa do Direito de Construir; Solo Criado; Estatuto da Cidade; direito de construir; instrumentos de política urbana. Abstract: This paper analyzes the conceptual framework underlying the “Outorga Onerosa do Direito de Construir”, a legal instrument defined in the City Statute as part of urban policy in Brazilian municipalities. We focus on the evolution of this powerful and complex instrument from the early stages of its debate until its current version in the City Statute, emphasizing the importance of such analysis to the understanding of the procedure’s potential and to the controversy on its implementation across different municipalities. With this intent, this paper investigates the literature on the procedure, as well as on a related concept, the “Solo Criado”, from the seventies until the nineties. Keywords: Outorga Onerosa do Direito de Construir; Solo Criado; City Statute; building rights; urban policy instruments.
Introdução; 2. As principais referências internacionais; 3. A construção do conceito e a discussão no Brasil, uma revisão bibliográfica; 3.1. Justificativas, objetivos e potencialidades; 3.2. A formulação do conceito; 3.3. O debate jurídico: constitucionalidade, natureza e competências; 3.4. O necessário índice básico único e, até, unitário; 3.5. Outras questões relacionadas com a aplicação do instrumento; 3.6. Conseqüências possíveis da aplicação do instrumento; 4. O caminho em direção ao Estatuto da Cidade; 5. Comentários finais; 6. Notas; 7. Referências ResumoEste artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Ao tratar deste poderoso e complexo instrumento de intervenção, e no sentido de melhor guiar sua aplicação nos diversos municípios, este trabalho propõe uma análise do longo caminho percorrido desde os primeiros debates até a edição de sua versão atual no Estatuto da Cidade, entendendo esta avaliação como necessária para uma melhor compreensão das potencialidades da outorga onerosa e das questões que permeiam os atuais debates sobre sua implementação. Para tanto, o trabalho realiza uma sistematização de extenso material bibliográfico que aborda o instrumento, assim como as questões pertinentes ao Solo Criado, conceito e instrumento que lhe dá origem, percorrendo as décadas de 70, 80 e 90. Com enfoque multidisciplinar, envolvendo aportes urbanísticos, jurídicos, econômicos e sociais, são abordadas variadas versões e entendimentos presentes nas justificativas para sua aplicação, nas formulações iniciais do conceito e em sua evolução, sendo ressaltadas as questões técnicas e políticas discutidas, e registrados os principais debates jurídicos ocorridos.
8 2[2008 revista de pesquisa em arquitetura e urbanismo programa de pós-graduação do departamento de arquitetura e urbanismo eesc-usp artigos e ensaios Resumo Este artigo enfoca a temática da valorização fundiária, no período entre 1920 e 1940, identificada entre os objetivos a serem alcançados nas grandes intervenções urbanas no Rio de Janeiro. Através da análise de imagens e discursos técnicos produzidos à época, são apresentados elementos que evidenciam como essas intervenções eram percebidas e sinais de como tal objetivo era justificado. Com este recorte, são analisados aspectos pertinentes de algumas das grandes intervenções urbanas planejadas ou realizadas na cidade: a complementação do desmonte do Morro do Castelo (1922), a abertura da Avenida Presidente Vargas (1940) e, entre essas realizações, o Plano Agache (1930). Palavras-chave: intervenções urbanas, valorização fundiária, Rio de Janeiro.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
customersupport@researchsolutions.com
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.