Introdução; 2. As principais referências internacionais; 3. A construção do conceito e a discussão no Brasil, uma revisão bibliográfica; 3.1. Justificativas, objetivos e potencialidades; 3.2. A formulação do conceito; 3.3. O debate jurídico: constitucionalidade, natureza e competências; 3.4. O necessário índice básico único e, até, unitário; 3.5. Outras questões relacionadas com a aplicação do instrumento; 3.6. Conseqüências possíveis da aplicação do instrumento; 4. O caminho em direção ao Estatuto da Cidade; 5. Comentários finais; 6. Notas; 7. Referências ResumoEste artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Ao tratar deste poderoso e complexo instrumento de intervenção, e no sentido de melhor guiar sua aplicação nos diversos municípios, este trabalho propõe uma análise do longo caminho percorrido desde os primeiros debates até a edição de sua versão atual no Estatuto da Cidade, entendendo esta avaliação como necessária para uma melhor compreensão das potencialidades da outorga onerosa e das questões que permeiam os atuais debates sobre sua implementação. Para tanto, o trabalho realiza uma sistematização de extenso material bibliográfico que aborda o instrumento, assim como as questões pertinentes ao Solo Criado, conceito e instrumento que lhe dá origem, percorrendo as décadas de 70, 80 e 90. Com enfoque multidisciplinar, envolvendo aportes urbanísticos, jurídicos, econômicos e sociais, são abordadas variadas versões e entendimentos presentes nas justificativas para sua aplicação, nas formulações iniciais do conceito e em sua evolução, sendo ressaltadas as questões técnicas e políticas discutidas, e registrados os principais debates jurídicos ocorridos.