Ante as mudanças contemporâneas na dinâmica sociofamiliar, tais como a redução do número de filhos, prole frequentemente vivendo em local distante do domicílio dos genitores e a maior inserção da mulher no mercado de trabalho, o presente artigo busca refletir acerca da divisão de responsabilidade entre família, sociedade e Estado nos cuidados com as pessoas idosas, e, por consequência, debater sobre a necessidade de novos modelos de cuidado, diversos das tradicionais instituições de longa permanência ou da atribuição de responsabilidade muito concentrada na família, comumente numa figura feminina. Nesse cenário, pretende-se ainda tratar da importância de existirem múltiplas formas de apoio e assistência para atender às diversas heterogeneidades envolvendo à pessoa idosa, condição sem a qual, não se constrói uma sociedade mais justa, plural e solidária a todas as gerações. Para tanto, será empregado o método hipotético dedutivo, almejando responder às hipóteses mencionadas com fundamento em pesquisa bibliográfica, especialmente dados empíricos, instrumentos normativos e obras especializadas.
Ante o acelerado envelhecimento populacional, é indispensável refletir acerca de suas implicações. Entre elas estão: a existência do ageísmo e de inúmeras situações de violações de direitos em face da população idosa, que exigem proteção do Estado, da família e da sociedade, sem deixar de zelar também pelo respeito à autonomia, sobretudo a existencial, salvo efetiva incapacidade. Nesse contexto, adotando a autonomia da pessoa idosa como um dos princípios gerais, a Convenção Interamericana sobre a proteção dos direitos dos idosos pode contribuir para maior protagonismo desse grupo, seja pelos novos direitos previstos, seja pelo reforço à implementação dos já existentes. Por meio do método hipotético-dedutivo, busca-se demonstrar a importância da ratificação dessa Convenção pelo Brasil, abordando-se ainda situações de violação à autodeterminação. Pelo grande potencial ao avanço de direitos e de mudanças culturais sobre a autonomia no envelhecer, a mencionada Convenção configura verdadeiro marco normativo do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
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